Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 234/2011, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Susta a aplicação do parágrafo único do Art. 3º e o Art. 4º, da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1/99 de 23 de Março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Seguridade Social e Família e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Designado Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 266/2012, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS), que: "Requer realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Decreto Legislativo 234/2011, que visa sustar a aplicação do Parágrafo Único do Artigo 3º e Artigo 4º da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1, de 23 de março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação a questão da orientação sexual". Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela aprovação. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6613/2012, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que: "Requeiro, nos termos regimentais, com base nos artigos 139, II, a, 53, I, 32, VIII e 141 do RICD, a inclusão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no despacho inicial aposto ao PDC Nº 234/2011, que susta a aplicação do parágrafo único do art. 3º e do art. 4º, da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1/99, de 23 de março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual, de modo que a matéria possa ser examinada, quanto ao mérito, pela referida Comissão". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o REQ 6613/12, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 6.613/2012, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Decreto Legislativo n. 234/2011, para nele incluir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Publique-se. Oficie-se.
  DCD de 20/02/13 PÁG 01859 COL 01.
  
  Inteiro teor
• [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC 234/2011: Às CDHM, CSSF e CCJC (mérito e art. 54, RICD) – Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: ordinário]
  DCD de 20/02/13 PÁG 01859 COL 01. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Devolução à CCP

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

• Designado Relator, Dep. Anderson Ferreira (PR-PE)

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

• Vista conjunta aos Deputados Marcos Rogério e Simplício Araújo.

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

• Discutiram a Matéria: Dep. Severino Ninho (PSB-PE), Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Simplício Araújo (PPS-MA) e Dep. Pastor Eurico (PSB-PE).

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

• Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Simplício Araújo.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias publicado no DCD de 28/06/2013, PÁG 27167 COL 02, Letra A. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 8092/2013, pelo Líderes, que: "[EMENTA!]". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 8100/2013, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo n. 234, de 2011". Inteiro teor
• Aprovado o Requerimento nº 8.100, de 2013, que solicita a retirada de tramitação deste Projeto de Decreto Legislativo (Sessão Ordinária de 02/07/2013).
  DCD de 03/07/13, PÁG 27683 COL 01. Inteiro teor
• Prejudicado o Requerimento nº 8.093, de 2013, dos Srs. Líderes, que requer urgência para apreciação deste projeto, em face da aprovação do Requerimento nº 8.100, de 2013, do Dep. João Campos (PSDB-GO), que solicita a retirada de tramitação deste Projeto de Decreto Legislativo.
  DCD de 03/07/13, PÁG 27687 COL 02. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER Inteiro teor