Direitos Humanos

Presidente da Câmara vai indeferir novo projeto sobre tratamento da homossexualidade

03/07/2013 - 22:02  

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, anunciou na noite desta quarta-feira (3), que pretende indeferir a tramitação do projeto do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), que reapresentou o texto do Projeto de Decreto Legislativo 234/11, que derruba a norma do Conselho de Psicologia proibindo o tratamento da homossexualidade, o chamado projeto da cura gay.

“No que depender de mim, vou indeferir.” O presidente anunciou que já solicitou consulta à Secretaria-Geral da Mesa Diretora sobre o que prevê o Regimento Interno da Câmara, para se assegurar de que a proposta não poderia ser apresentada na mesma sessão legislativa. Alves acredita que amanhã já terá condições de tomar a decisão.

O Projeto de Decreto Legislativo 993/13 foi apresentado nesta quarta-feira.

O texto ainda não recebeu despacho da Secretaria-Geral da Mesa e há duas interpretações possíveis. A primeira é de que, como o texto tem o mesmo teor de um projeto arquivado, não poderia voltar a tramitar na mesma sessão legislativa, ou seja, no mesmo ano. Já outra interpretação possível é de que a proposta arquivada não poderia ser reapresentada pelo mesmo autor, mas poderia tramitar sob a tutela de outro parlamentar. A Mesa vai analisar a proposta antes de tomar a decisão.

Da Reportagem – RCA

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Íntegra da proposta