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COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL 18/06/2013
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 09
- Início
- 18/06/2013 às 14:44
- Término
- 18/06/2013 às 16:13
- Situação
- Encerrada (Final)
PDC 234/2011 - Susta a aplicação do parágrafo único do art. 3º e o art. 4º, da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1/99 de 23 de Março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual.
Aprovada
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Simplício Araújo.
REQ 50/2013 CDHM - Requeiro a realização de Audiência Pública para debater o problema da erotização das nossas crianças através de imagens, de músicas nos meios de comunicações, cartilhas educativas e demais exposições.
Aprovado
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