PL 1434/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal


Identificação da Proposição

Apresentação
25/05/2011

Ementa
Institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior - FUNAES.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/08/2023 Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 1.434/2011 para o fim de determinar sua distribuição à Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.
Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.434/2011: CPOVOS, CE, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155, do RICD)].
Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/06/2018) 20/06/2018
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/08/2018) 09/08/2018
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019) 18/03/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/09/2021) 22/09/2021
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/03/2023) 17/03/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/11/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do autógrafo.
06/11/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 252/2023/SGM-P.

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 31/10/2023 - Parecer Reformulado de Plenário pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Lei nº 1.434, de 2011, dos apensados; da Emenda nº 1, apresentada perante a Comissão de Educação; na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Educação, que saneia a inconstitucionalidade. Inteiro teor
Comissão de Educação (CE) 31/10/2023 - Parecer Reformulado de Plenário pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação dos Projetos de Lei nº 1.434, de 2011, dos apensados e da Emenda nº 1, apresentada perante a Comissão de Educação, com o Substitutivo. Inteiro teor
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 31/10/2023 - Parecer Reformulado de Plenário pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira dos Projetos de Lei nº 2.860, de 2011; nº 3.474, de 2015, nº 6.086, de 2016; nº 6.164, de 2016; nº 8.739, de 2017; nº 9.612, de 2018; nº 10.612, de 2018; nº 258, de 2020; nº 901, de 2020; nº 1.375, de 2020; nº 4.567, de 2020; e nº 2.365, de 2021; nº 2.373, de 2022; nº 2.664, de 2022; da Emenda nº 1, apresentada perante a Comissão de Educação; pela compatibilidade e adequação do Projeto de Lei nº 1.434, de 2011, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Educação; pela inadequação e incompatibilidade com as normas orçamentárias e financeiras dos Projetos de Lei nº 1.270, de 2015; nº 5.290, de 2020; nº 813, de 2020; nº 1.785, de 2021; nº 4.237, de 2021; nº 4.474, de 2023; nº 4.266, de 2021; nº 1.260, de 2022; nº 267, de 2023; nº 2.756, de 2023; nº 3.765, de 2023; e nº 4.474, de 2023; e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nº 1.434, de 2011; dos apensados; e da Emenda nº 1, apresentada perante a Comissão de Educação, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Educação. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/05/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1434/2011, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior - FUNAES". Inteiro teor
25/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 26/05/11 PAG 26137 COL 02. Inteiro teor
01/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5175/2009.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
01/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 02/06/2011
03/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
12/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

22/05/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8686/2018, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer a desapensação de projetos de lei que especifica, dispondo sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES e temas correlatos". Inteiro teor
11/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 8.686/2018. Desapense-se o PL 1.434/2011 e os que a este se encontram apensados, PL 1.270/2015, PL 3.474/2015, PL 6.086/2016, PL 6.164/2016, PL 8.739/2017 e 9.612/2018, do PL 5.175/2009. Desapense-se, também, o PL 2.860/2011 do PL 5.175/2009, para, em seguida, apensá-lo ao PL 1.434/2011. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 1.434/2011 às Comissões de Educação, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), para que seja apreciado conclusivamente pelas Comissões (art. 24, II, do RICD) sob o rito ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se. Oficie-se.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.434/2011: À CE, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD).] Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2860/2011. Inteiro teor
14/06/2018

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE, com as proposições PL-1270/2015, PL-3474/2015, PL-6086/2016, PL-6164/2016, PL-8739/2017, PL-9612/2018, PL-2860/2011 apensadas.
18/06/2018

Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
19/06/2018

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/06/2018)
04/07/2018

Educação ( CE )

07/08/2018

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, do PL 2860/2011, do PL 1270/2015, do PL 3474/2015, do PL 6164/2016, do PL 8739/2017, do PL 9612/2018, e do PL 6086/2016, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
08/08/2018

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/08/2018)
27/09/2018

Educação ( CE )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), em função da apensação do PL 10.612/2018 ao PL 1.270/2015, apensado ao PL 1.434/2011.
10/10/2018

Educação ( CE )

31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Educação ( CE )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Alice Portugal, deixou de ser membro da Comissão
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-63/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-77/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-129/2019. Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-197/2019. Inteiro teor
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019. Inteiro teor
14/03/2019

Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
15/03/2019

Educação ( CE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019)
27/03/2019

Educação ( CE )

22/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

05/05/2021

Educação ( CE )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 87/2021, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES". Inteiro teor
12/05/2021

Educação ( CE )

  • Aprovado requerimento n. 87/2021 da Sra. Alice Portugal que requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES.
17/09/2021

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, do PL 2860/2011, do PL 1270/2015, do PL 5290/2020, do PL 3474/2015, do PL 6164/2016, do PL 8739/2017, do PL 9612/2018, do PL 10612/2018, do PL 258/2020, do PL 6086/2016, do PL 4567/2020, do PL 813/2020, do PL 1375/2020, do PL 901/2020, do PL 1785/2021, e do PL 2365/2021, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
20/09/2021

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, do PL 2860/2011, do PL 1270/2015, do PL 5290/2020, do PL 3474/2015, do PL 6164/2016, do PL 8739/2017, do PL 9612/2018, do PL 10612/2018, do PL 258/2020, do PL 6086/2016, do PL 4567/2020, do PL 813/2020, do PL 1375/2020, do PL 901/2020, do PL 1785/2021, e do PL 2365/2021, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
21/09/2021

Educação ( CE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/09/2021)
28/09/2021

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/09/2021 a 28/09/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo
06/10/2021

Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta, de ofício.
06/10/2021

Educação ( CE )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
20/06/2022

Educação ( CE )

  • A Relatora, Dep. Alice Portugal, deixou de ser membro da Comissão
23/06/2022

Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
31/01/2023

Educação ( CE )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Alice Portugal, deixou de ser membro da Comissão
15/03/2023

Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
16/03/2023

Educação ( CE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/03/2023)
28/03/2023

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2023 a 28/03/2023). Foi apresentada uma emenda. Emendas ao Projeto
07/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 2403/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL 1434/2011". Inteiro teor
15/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 2541/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155, urgência para a votação do PROJETO DE LEI Nº 1.434, DE 2011, que “Institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior - FUNAES”". Inteiro teor
16/08/2023

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 2541/2023 da Sra. Alice Portugal que requer, nos termos do art. 155, urgência para a votação do PROJETO DE LEI Nº 1.434, DE 2011, que “Institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior - FUNAES”.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2541/2023.
16/08/2023

Educação ( CE )

  • Apresentação do PRL n. 4 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, da Emenda 1-CE, do PL 2860/2011, do PL 1270/2015, do PL 5290/2020, do PL 3474/2015, do PL 6164/2016, do PL 8739/2017, do PL 9612/2018, do PL 10612/2018, do PL 258/2020, do PL 4266/2021, do PL 3765/2023, do PL 6086/2016, do PL 4567/2020, do PL 813/2020, do PL 1375/2020, do PL 2664/2022, do PL 901/2020, do PL 1785/2021, do PL 2365/2021, do PL 1260/2022, do PL 2756/2023, do PL 2373/2022, do PL 4237/2021 e do PL 267/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
18/08/2023

Plenário ( PLEN )

  • Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
22/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 1.434/2011 para o fim de determinar sua distribuição à Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.
    Publique-se.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.434/2011: CPOVOS, CE, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155, do RICD)]. Inteiro teor
30/08/2023

Educação ( CE )

  • Devolução à CCP
27/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
31/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Apresentação do PPP n. 1 PLEN (Parecer Proferido em Plenário), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
31/10/2023

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discussão em turno único.
  • Votação do Requerimento da Dep. Adriana Ventura, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 96; não: 268; abstenção: 1; total: 365.  Votação
  • Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.
  • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.434, de 2011, principal, dos apensados e da Emenda apresentada na Comissão de Educação, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Educação. Inteiro teor
  • Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.
  • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.434, de 2011, principal, dos apensados e da Emenda apresentada na Comissão de Educação, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
  • Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira dos Projetos de Lei nº 2.860, de 2011; nº 3.474, de 2015, nº 6.086, de 2016; nº 6.164, de 2016; nº 8.739, de 2017; nº 9.612, de 2018; nº 10.612, de 2018; nº 258, de 2020; nº 901, de 2020; nº 1.375, de 2020; nº 4.567, de 2020; e nº 2.365, de 2021; da Emenda nº 1, apresentada perante a Comissão de Educação; pela compatibilidade e adequação do Projeto de Lei nº 1.434, de 2011, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Educação; pela inadequação e incompatibilidade com as normas orçamentárias e financeiras dos Projetos de Lei nº 1.270, de 2015; nº 5.290, de 2020; nº 813, de 2020; nº 1.785, de 2021; nº 4.237, de 2021; nº 4.474, de 2023; nº 4.266, de 2021; nº 1.260, de 2022; nº 2.373, de 2022; nº 2.664, de 2022; nº 267, de 2023; nº 2.756, de 2023; nº 3.765, de 2023; e nº 4.474, de 2023; e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nº 1.434, de 2011; dos apensados; e da Emenda nº 1, apresentada perante a Comissão de Educação, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Educação. Inteiro teor
  • Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei do Projeto de Lei nº 1.434, de 2011, dos apensados, da Emenda nº 1, apresentada na Comissão de Educação, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Educação, que saneia a inconstitucionalidade apontada. Inteiro teor
  • Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Abilio Brunini (PL-MT), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Dandara (PT-MG), Dep. Reimont (PT-RJ), Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF) e Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).
  • Encerrada a discussão.
31/10/2023

Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Parecer Reformulado de Plenário pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela aprovação dos Projetos de Lei nº 1.434, de 2011, dos apensados e da Emenda nº 1, apresentada perante a Comissão de Educação, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Educação. Inteiro teor
31/10/2023

Educação ( CE ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Parecer Reformulado de Plenário pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação dos Projetos de Lei nº 1.434, de 2011, dos apensados e da Emenda nº 1, apresentada perante a Comissão de Educação, com o Substitutivo. Inteiro teor
31/10/2023

Finanças e Tributação ( CFT ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Parecer Reformulado de Plenário pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira dos Projetos de Lei nº 2.860, de 2011; nº 3.474, de 2015, nº 6.086, de 2016; nº 6.164, de 2016; nº 8.739, de 2017; nº 9.612, de 2018; nº 10.612, de 2018; nº 258, de 2020; nº 901, de 2020; nº 1.375, de 2020; nº 4.567, de 2020; e nº 2.365, de 2021; nº 2.373, de 2022; nº 2.664, de 2022; da Emenda nº 1, apresentada perante a Comissão de Educação; pela compatibilidade e adequação do Projeto de Lei nº 1.434, de 2011, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Educação; pela inadequação e incompatibilidade com as normas orçamentárias e financeiras dos Projetos de Lei nº 1.270, de 2015; nº 5.290, de 2020; nº 813, de 2020; nº 1.785, de 2021; nº 4.237, de 2021; nº 4.474, de 2023; nº 4.266, de 2021; nº 1.260, de 2022; nº 267, de 2023; nº 2.756, de 2023; nº 3.765, de 2023; e nº 4.474, de 2023; e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nº 1.434, de 2011; dos apensados; e da Emenda nº 1, apresentada perante a Comissão de Educação, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Educação. Inteiro teor
31/10/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Parecer Reformulado de Plenário pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Lei nº 1.434, de 2011, dos apensados; da Emenda nº 1, apresentada perante a Comissão de Educação; na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Educação, que saneia a inconstitucionalidade. Inteiro teor
31/10/2023

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.434, de 2011, adotado pela relatora da Comissão de Educação.
  • Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, as apensadas e a Emenda apresentada.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA). Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.434-A/2011).
31/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação dos Projetos de Lei nºs 2.860/2011, 1.270/2015 e 5.290/2020, apensados, em decorrência da aprovação da matéria, em Plenário, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.434, de 2011, adotado pela relatora da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 31/10/2023 - 13h55 - 222ª Sessão).
06/11/2023

Mesa Diretora ( MESA )

Sessões e Reuniões
  • 31/10/2023 - 13h55

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 06/10/2021 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)