Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Publicação Inicial no DCD de 03/05/02 PÁG 21688 COL 02.
• Encaminhada à publicação.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Designado Relator, Dep. Pedro Henry

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 46 emendas. Emendas ao Projeto

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhado à publicação - LETRA A - Pendente de parecer da CTASP, CFT e CCJR.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Aprovado o Requerimento do Dep. Professor Luizinho, na qualidade de Líder do PT, solicitando inversão de pauta da Ordem do Dia para que a mesma seja apreciada na seguinte ordem: item 1 - PL 6.490/02; item 2 - PL 6.530/02; item 3 - PL 6.632/02; item 4 - PL 6.492/02; item 5 - MPV 37/02; item 6 - PL 86/99, renumerando-se os demais itens.
• Discussão em turno único.
• Designado Relator, Dep. Luciano Castro, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
• Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela aprovação deste e pela rejeição das emendas. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Finanças e Tributação
• Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, em substituição à Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária deste e pela inadequação financeira e orçamentária das emendas. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Walter Pinheiro, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
• Parecer do Relator, Dep. Walter Pinheiro, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste projeto e rejeição das emendas. Inteiro teor
• Encerrada a Discussão
• Apresentada 01 emenda de Plenário pelo Dep. Eduardo Campos e outros.
• Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
• Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela rejeição da Emenda de Plenário 1. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Finanças e Tributação
• Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, em substituição à Comissão de Finanças e Tributação, pelo não pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, contudo, segue acordo feito entre os Srs. Líderes que conclui pela rejeição desta emenda. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Walter Pinheiro, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
• Parecer do Relator, Dep. Walter Pinheiro, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição desta emenda. Inteiro teor
• Encerrada a Discussão
• Votação em turno único
• Deixam de ser submetidas a voto as emendas da CTASP, nos termos do art. 189, § 6º do RICD.
• Rejeitada a Emenda de Plenário 1, com pareceres contrários.
• Aprovado o Projeto de Lei, ressalvados os destaques.
• Requerimento da bancada do Bloco PSB/PC do B, solicitando DVS do § 2º do art. 16 deste projeto.
• Encaminhou a Votação Dep. Agnelo Queiroz (PCdoB-DF).
• Mantido o dispositivo.
• Prejudicado o DVS do termo "não", constante do § 2º do art. 16, logo após a expressão: "o disposto no parágrafo primeiro...", deste projeto, objeto de requerimento da Bancada do PFL.
• Votação da Redação Final
• Retiradas pelos Autores, Dep. Inocêncio Oliveira e Luciano Castro, a emenda de redação apresentada.
• Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep João Almeida.
• A Matéria vai ao Senado Federal
  (PL 6.632-B/02)
  DCD 21/06/02 PÁG 32339 COL 01.

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/475/02.

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

• Leitura e publicação da Mensagem 127/02-CN.
  DCN 30.08.02, pág. 3972, col. 02.
• Designação da seguinte Comissão Mista para elaboração do relatório:
  SENADORES: Luiz Otávio, Íris Rezende, Maguito Vilela e José Alencar.
  DEPUTADOS: Luciano Castro, Luiz Carlos Hauly, João Almeida e Iédio Rosa.
  Prazo para apresentação do relatório: 18.09.02 (20 dias, de acordo com o artigo 105 do Regimento Comum).
  Prazo para tramitação do veto no Congresso Nacional: 28.09.02 (30 dias, de acordo com o artigo 66, parágrafo quarto da Constituição Federal).
  DCN 30.08.02, pág. 4049, col. 01.

Senado Federal ( SF )

• Leitura da Ata de Apuração dos Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DSF de 28/05/2004, pág. 16396, col. 1.

Mesa Diretora ( MESA )

• Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004 - Suplemento, pág. 3.