CONGRESSO NACIONAL ( CN )

• Prazo para Emendas: 27/04/2011 a 02/05/2011.
  Comissão Mista: 26/04/2011 a 09/05/2011.
  Câmara dos Deputados: 10/05/2011 a 23/05/2011.
  Senado Federal: 24/05/2011 a 06/06/2011.
  Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 07/06/2011 a 09/06/2011.
  Sobrestar Pauta: a partir de 10/06/2011.
  Congresso Nacional: 26/04/2011 a 24/06/2011.
  Prorrogação pelo Congresso Nacional: 25/06/2011 a 05/09/2011.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 229/2011, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 531/2011. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 10 emendas e que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização não emitiu o parecer no § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Retirada de pauta, de ofício.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 528/11, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Retirado pelo autor, Dep. Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM, o requerimento que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
• Retirado pelo autor, Dep. Mendonça Filho, na qualidade de Líder do DEM, o requerimento que solicita que a discussão seja feita por grupo de artigos.
• Retirado pelo autor, Dep. Mendonça Filho, na qualidade de Líder do DEM, o requerimento que solicita que a votação seja feita artigo por artigo.
• Retirado pelo autor, Dep. Mendonça Filho, na qualidade de Líder do DEM, o requerimento que solicita que as emendas sejam votadas uma a uma.
• Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Wilson Filho (PMDB-PB), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela inadmissibilidade das emendas de n.ºs 01 a 10; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória. Inteiro teor
• Encerrada a discussão.
• Votação preliminar em turno único.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das emendas de n.ºs 01 a 10.
• Em consequência, as Emendas de nºs 01 a 10 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
  
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovada a Medida Provisória n.º 531, de 2011.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Wilson Filho (PMDB-PB). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 531-A/2011).
  DCD do dia 03/08/11 PÁG 38838 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 1.241/11/SGM-P.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 464/11(CN) encaminhando texto promulgado.