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PFC 6/2011 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle



Identificação da Proposição

Autor
Rodrigo Garcia - DEM/SP

Apresentação
14/04/2011

Ementa
Propõe que a Comissão de Viação e Transportes, com auxílio do Tribunal de Contas da União, promova ato de fiscalização e controle com vistas a apurar irregularidades nos contratos firmados pela VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias, em face das obras da Ferrovia Norte-Sul.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/06/2011 À Comissão de
Viação e Transportes
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/11/2017 Viação e Transportes ( CVT )
Aprovado por Unanimidade o Relatório Final.
29/06/2011 Mesa Diretora ( MESA )
À Comissão de
Viação e Transportes
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício 29/2011 da Comissão de Viação e Transporte, que solicita que seja numerado e publicado a Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Rodrigo Garcia. Inteiro teor
14/04/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 6/2011, pelo Deputado Rodrigo Garcia (DEM-SP), que: "Propõe que a Comissão de Viação e Transportes, com auxílio do Tribunal de Contas da União, promova ato de fiscalização e controle com vistas a apurar irregularidades nos contratos firmados pela VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias, em face das obras da Ferrovia Norte-Sul". Inteiro teor
14/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 15/04/11 PAG 18116 COL 02. Inteiro teor
29/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Viação e Transportes
    Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
29/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 30/06/2011
01/07/2011

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
05/07/2011

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS)
11/07/2011

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida sem Manifestação.
12/07/2011

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Abelardo Camarinha (PSB-SP)
03/08/2011

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida sem Manifestação.
29/03/2012

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Jaime Martins (PR-MG)
21/09/2012

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CVT, pelo Deputado Jaime Martins (PR-MG). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Jaime Martins (PR-MG), pela implementação. Inteiro teor
31/10/2012

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta a requerimento do deputado Jose Stédile.
07/11/2012

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta a requerimento do deputado Jose Stédile.
21/11/2012

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta a requerimento do deputado Geraldo Simões.
28/11/2012

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio.
28/11/2012

Viação e Transportes ( CVT )

  • Enviado Oficio 273/2012/CVTao Tribunal de Contas da União solicitando ato de fiscalização e controle para apurar irregularidades nos contratos firmados pela VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias, em face das obras da Ferrovia Norte-Sul.
04/12/2012

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator , Dep. Jaime Martins (PR-MG).
07/12/2012

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebido Aviso nº 1354-GP-TCU Registra o recebimento do Ofício 273/2012/CVT, que encaminha cópia da PFC 6/2011. Processo Autuado no TCU sob o Nº TC-045.843/2012-0.
10/04/2013

Viação e Transportes ( CVT )

  • Termo de Retirada de Documento em Suporte Especial, anexo do Aviso 170-Seses-TCU-Plenário, datado de 13 de março de 2013, em resposta ao ofício 273/2012/CVT. O documento, em mídia digital (CD), é referente ao Processo TC - 045.843/2012-0, do TCU, acondicionado em envelope próprio.
  • Recebido o Aviso n. 170 - Seses-TCU-Plenário, em que encaminha cópia do Acórdão nº 489/2013, proferido nos autos do processo TC 045.843/2012-0, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam; e ainda, cópia digitalizada dos acórdãos constantes dos itens 9.2.1 a 9.2.6 da referida deliberação, em atendimento a esta PFC.
16/05/2013

Viação e Transportes ( CVT )

  • Enviado Ofício n. 113/2013/CVT, ao Dep. Jaime Martins, encaminhando cópia do Aviso nº 170-Seses-TCU-Plenário, do Tribunal de Contas da União, em resposta ao Ofício nº 273/2012/CVT, desta Comissão, que encaminha cópia do Acórdão nº 489/2013-TCU-Plenário, proferido nos autos do processo TC 045.843/2012-0, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam e ainda cópia digitalizada (CD) dos acórdãos constantes nos itens 9.2.1 a 9.2.6 da referida deliberação.
02/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 51/2015, pelo Deputado Rodrigo Garcia, que: "Solicita o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 52/2015, pelo Deputado Rubens Bueno, que: "Requer o desarquivamento de proposições legislativas arquivadas nos termos do art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
10/10/2017

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CVT, pelo Deputado Jaime Martins (PSD-MG). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), pelo encerramento. Inteiro teor
08/11/2017

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Relatório Final.
27/11/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 28/11/17 PÁG 357 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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