PL 738/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Luiz Otavio - PMDB/PA
Apresentação
16/03/2011
Ementa
Acrescenta alínea ao inciso I do art. 23 da Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo, para incluir canal reservado ao Comando do Exército Brasileiro.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
20/04/2011 | Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/05/2011) | 13/05/2011 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 16/06/2011) | 16/06/2011 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/08/2011) | 09/08/2011 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 04/05/2012) | 04/05/2012 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/11/2013) | 14/11/2013 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 1 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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16/03/2011 |
Plenário ( PLEN )
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16/03/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/04/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/04/2011 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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11/05/2011 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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12/05/2011 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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01/06/2011 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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09/06/2011 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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15/06/2011 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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30/06/2011 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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06/07/2011 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/07/2011 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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06/07/2011 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/07/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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08/07/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/07/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/08/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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08/08/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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17/08/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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02/05/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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03/05/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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16/05/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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23/05/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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29/05/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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30/05/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/05/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/11/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/11/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/11/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/12/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/09/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 30/05/2012 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 23/05/2012 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 06/07/2011 - 10h00
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Reunião Deliberativa Ordinária