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PL 738/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
16/03/2011

Ementa
Acrescenta alínea ao inciso I do art. 23 da Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo, para incluir canal reservado ao Comando do Exército Brasileiro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/04/2011 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/03/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 738/2011, pelo Deputado Luiz Otavio (PMDB-PA), que: "Acrescenta alínea ao inciso I do art. 23 da Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo, para incluir canal reservado ao Comando do Exército Brasileiro". Inteiro teor
16/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 17/03/11 PÁG 11888 COL 01. Inteiro teor
20/04/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
20/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 21/04/11 PÁG 19072 COL 02. Inteiro teor
27/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
27/04/2011

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
11/05/2011

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Abelardo Camarinha (PSB-SP)
12/05/2011

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/05/2011)
01/06/2011

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
09/06/2011

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Abelardo Camarinha (PSB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Abelardo Camarinha (PSB-SP), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2011 da CREDN, com substitutivo. Inteiro teor
15/06/2011

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 16/06/2011)
30/06/2011

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06/07/2011

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designada Relatora Substituta, Dep. Íris de Araújo (PMDB-GO)
  • Parecer da Relatora, Dep. Íris de Araújo (PMDB-GO), pela aprovação , com Substitutivo. Inteiro teor
06/07/2011

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CREDN, pela Dep. Íris de Araújo
06/07/2011

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
08/07/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
08/07/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
13/07/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional publicado no DCD de 14/07/11 PAG 37273 COL 02 - Letra A. Inteiro teor
05/08/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Arolde de Oliveira (DEM-RJ)
08/08/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/08/2011)
17/08/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/05/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
03/05/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 04/05/2012)
16/05/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
23/05/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista à Deputada Luiza Erundina.
29/05/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Prazo de Vista Encerrado
30/05/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
31/05/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pel a CCJC.
31/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
13/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 14/06/12 PÁG 21848, Letra B. Inteiro teor
12/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Vitor Paulo (PRB-RJ)
13/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/11/2013)
26/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/12/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Vitor Paulo (PRB-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vitor Paulo (PRB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo e da Emenda da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, na forma do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com Subemenda. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
Sessões e Reuniões
  • 30/05/2012 - 10h00

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/05/2012 - 10h00

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/07/2011 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária