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CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA Reunião Deliberativa Ordinária - 23/05/2012

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 13
Início:
23/05/2012 às 10:27
Término:
23/05/2012 às 10:54
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 6

  • PL 84/1999 - Dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática, suas penalidades e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Luiz Piauhylino (PSDB-PE)
    • Relator: Eduardo Azeredo (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Miro Teixeira.
  • TVR 925/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 2560, de 22 de novembro de 2002, que renova a permissão outorgada à Radiodifusão Mogiana Paulista Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Espírito Santo do Pinhal, Estado de São Paulo.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Beto Mansur (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 1665/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.016, de 23 de dezembro de 2008, que outorga permissão à Rádio Ultra FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Machado, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Eduardo Azeredo (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 2592/2010 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 94, de 11 de março de 2010, que outorga permissão à Empresa de Comunicações Jatobá Ltda.; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Perolândia, GO

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Izalci Lucas (PR-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2115/2011 - Estabelece a obrigatoriedade da adoção de legenda em filmes, programas de televisão, séries, telenovelas e peças teatrais cuja produção tenha sido financiada ou patrocinada com o uso de recursos públicos.

    Aprovada com alterações

    • Autor: André Dias (PSDB-PA)
    • Relator: Eduardo Azeredo (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3021/2011 - Acrescenta o inciso III ao art. 30 da Lei nº 11.196, de 2005, que "Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital; dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica."

    Aprovada

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Sandro Alex (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 8

  • PL 7759/2010 - Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para disciplinar a arrecadação da contribuição devida ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

    • Autor: do Senado Federal - Renato Casagrande
    • Relator: Fábio Ramalho (PV-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 6853/2010 - Obriga que imagens utilizadas em peças publicitárias ou publicadas em veículos de comunicação, que tenham sido modificadas com o intuito de alterar características físicas de pessoas retratadas, tragam mensagem de alerta acerca da modificação.

    • Autor: Wladimir Costa (PMDB-PA)
    • Relator: Sandro Alex

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta pelo relator.
    • 1
      Designado Relator, Dep. Sandro Alex (PPS-PR)
  • PL 190/2011 - Obriga a prestadora do serviço de banda larga a justificar por escrito ao solicitante o motivo da impossibilidade de instalação do serviço no endereço solicitado.

    • Autores: Ricardo Izar (PP-SP), Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Aureo Ribeiro (PRTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 738/2011 - Acrescenta alínea ao inciso I do art. 23 da Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo, para incluir canal reservado ao Comando do Exército Brasileiro.

    • Autor: Luiz Otavio (PMDB-PA)
    • Relator: Arolde de Oliveira (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Luiza Erundina.
  • PL 1592/2011 - Proíbe o uso de robôs, softwares e programas de lances nos pregões eletrônicos.

    • Autor: Geraldo Resende (PMDB-MS)
    • Relator: Arolde de Oliveira (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Gilmar Machado.
  • PL 2190/2011 - Dispõe sobre a padronização dos sítios oficiais da Administração Pública Direta e Indireta na rede mundial de computadores.

    • Autor: Miriquinho Batista (PT-PA)
    • Relator: Arolde de Oliveira (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Sandro Alex.
  • PL 2812/2011 - Veda a exibição de imagens que atentem contra a dignidade da pessoa humana em programas do tipo reality show.

    • Autor: Edson Pimenta (PSD-BA)
    • Relator: Ruy Carneiro (PSDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 3216/2012 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as operadoras de telefonia celular a encaminharem gratuitamente as mensagens curtas de texto de seus assinantes destinadas aos serviços públicos de emergência da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

    • Autor: Romero Rodrigues (PSDB-PB)
    • Relator: Miro Teixeira (PDT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.