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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Reunião Deliberativa Ordinária - 23/05/2012

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 13
Início:
23/05/2012 às 10h27
Término:
23/05/2012 às 10h54
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

  • PL 84/1999 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Luiz Piauhylino (PSDB-PE)
    • Relator: Eduardo Azeredo (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Miro Teixeira.
  • TVR 925/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 2560, de 22 de novembro de 2002, que renova a permissão outorgada à Radiodifusão Mogiana Paulista Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Espírito Santo do Pinhal, Estado de São Paulo.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Beto Mansur (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 1665/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.016, de 23 de dezembro de 2008, que outorga permissão à Rádio Ultra FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Machado, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Eduardo Azeredo (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 2592/2010 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 94, de 11 de março de 2010, que outorga permissão à Empresa de Comunicações Jatobá Ltda.; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Perolândia, GO

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Izalci Lucas (PR-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6853/2010 - Obriga que imagens utilizadas em peças publicitárias ou publicadas em veículos de comunicação, que tenham sido modificadas com o intuito de alterar características físicas de pessoas retratadas, tragam mensagem de alerta acerca da modificação.

    • Autor: Wladimir Costa (PMDB-PA)
    • Relator: Sandro Alex ()

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta pelo relator.
    • 1
      Designado Relator, Dep. Sandro Alex (PPS-PR)
  • PL 738/2011 - Acrescenta alínea ao inciso I do art. 23 da Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo, para incluir canal reservado ao Comando do Exército Brasileiro.

    • Autor: Luiz Otavio (PMDB-PA)
    • Relator: Arolde de Oliveira (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Luiza Erundina.
  • PL 1592/2011 - Proíbe o uso de robôs, softwares e programas de lances nos pregões eletrônicos.

    • Autor: Geraldo Resende (PMDB-MS)
    • Relator: Arolde de Oliveira (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Gilmar Machado.
  • PL 2115/2011 - Estabelece a obrigatoriedade da adoção de legenda em filmes, programas de televisão, séries, telenovelas e peças teatrais cuja produção tenha sido financiada ou patrocinada com o uso de recursos públicos.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: André Dias (PSDB-PA)
    • Relator: Eduardo Azeredo (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2190/2011 - Dispõe sobre a padronização dos sítios oficiais da Administração Pública Direta e Indireta na rede mundial de computadores.

    • Autor: Miriquinho Batista (PT-PA)
    • Relator: Arolde de Oliveira (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Sandro Alex.
  • PL 3021/2011 - Acrescenta o inciso III ao art. 30 da Lei nº 11.196, de 2005, que "Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital; dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica."

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Sandro Alex (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 4

  • PL 7759/2010 - Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para disciplinar a arrecadação da contribuição devida ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

    • Autor: do Senado Federal - Renato Casagrande(PSB-ES)
    • Relator: Fábio Ramalho (PV-MG)
  • PL 190/2011 - Obriga a prestadora do serviço de banda larga a justificar por escrito ao solicitante o motivo da impossibilidade de instalação do serviço no endereço solicitado.

    • Autores: Weliton Prado (PT-MG) , Ricardo Izar (PP-SP)
    • Relator: Aureo Ribeiro (PRTB-RJ)
  • PL 2812/2011 - Veda a exibição de imagens que atentem contra a dignidade da pessoa humana em programas do tipo reality show.

    • Autor: Edson Pimenta (PSD-BA)
    • Relator: Ruy Carneiro (PSDB-PB)
  • PL 3216/2012 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as operadoras de telefonia celular a encaminharem gratuitamente as mensagens curtas de texto de seus assinantes destinadas aos serviços públicos de emergência da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

    • Autor: Romero Rodrigues (PSDB-PB)
    • Relator: Miro Teixeira (PDT-RJ)