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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Reunião Deliberativa Ordinária - 23/05/2012

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 13
Início:
23/05/2012 às 10h27
Término:
23/05/2012 às 10h54
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

Propostas não analisadas 4

  • PL 7759/2010 - Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para disciplinar a arrecadação da contribuição devida ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

    • Autor: do Senado Federal - Renato Casagrande (PSB-ES)
    • Relator: Fábio Ramalho (PV-MG)
  • PL 190/2011 - Obriga a prestadora do serviço de banda larga a justificar por escrito ao solicitante o motivo da impossibilidade de instalação do serviço no endereço solicitado.

  • PL 2812/2011 - Veda a exibição de imagens que atentem contra a dignidade da pessoa humana em programas do tipo reality show.

    • Autor: Edson Pimenta (PSD-BA)
    • Relator: Ruy Carneiro (PSDB-PB)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 3216/2012 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as operadoras de telefonia celular a encaminharem gratuitamente as mensagens curtas de texto de seus assinantes destinadas aos serviços públicos de emergência da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

    • Autor: Romero Rodrigues (PSDB-PB)
    • Relator: Miro Teixeira (PDT-RJ)