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PL 678/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Weliton Prado - PT/MG

Apresentação
11/03/2011

Ementa
Dispõe sobre a instituição do direito de socorro emergencial "24 horas" aos usuários das rodovias federais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
19/04/2011	Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/04/2011)	29/04/2011

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/03/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 678/2011, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: " Dispõe sobre a instituição do direito de socorro emergencial "24 horas" aos usuários das rodovias federais. ". Inteiro teor
11/03/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 12/03/11 PAG 11020 COL 02. Inteiro teor
19/04/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
19/04/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 20/04/11 PÁG 18768 COL 01. Inteiro teor
20/04/2011	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT.
20/04/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
27/04/2011	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)
28/04/2011	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/04/2011)
17/05/2011	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/06/2011	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela rejeição. Inteiro teor
06/07/2011	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta, de ofício.
03/08/2011	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta de ofício.
10/08/2011	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta de ofício.
31/08/2011	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta de ofício.
14/09/2011	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/09/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
16/09/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 17/09/11 PAG 51919 COL 02 Letra A. Inteiro teor
19/09/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 20/09/2011).
29/09/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
04/10/2011	Plenário ( PLEN ) Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (parecer contrário da comissão de mérito). DCD 04 10 11 PAG 54750 COL 01. Inteiro teor
01/12/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Memorando n.º 384/2011 ao Arquivo Inteiro teor
02/02/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 76/2015, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Requer o desarquivamento de Proposições de autoria do deputado ou de projetos em que há matérias com projetos apensados de sua autoria". Inteiro teor
06/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-76/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor

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