PL 614/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Marco Tebaldi - PSDB/SC
Apresentação
01/03/2011
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar campus, no Município de Joaçaba, no Estado de Santa Catarina, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) de Santa Catarina.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
08/05/2012 | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 614/2011, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se. DCD do dia 09/05/12 PÁG 15919 COL 01. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/05/2011) | 26/05/2011 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/10/2011) | 25/10/2011 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
20/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD de 21/11/15 PÁG 100 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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01/03/2011 |
Plenário ( PLEN )
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01/03/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/04/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/04/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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24/05/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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25/05/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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07/06/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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09/08/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
28/09/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/10/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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13/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/10/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
24/10/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
01/11/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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08/03/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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11/04/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/04/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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12/04/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/04/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
08/05/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/07/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
20/09/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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06/11/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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14/11/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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19/03/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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06/11/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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03/12/2014 |
Educação ( CE )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/05/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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19/06/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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07/07/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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29/09/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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07/10/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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29/10/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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