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PL 502/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
22/02/2011

Ementa
Dispõe sobre a adaptação de contratos de arrendamento de terminais e áreas portuárias, celebrados antes da Lei nº 8.630, de 1993, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Fixa o prazo de cento e oitenta dias.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/04/2011 Às Comissões de
Viação e Transportes;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/02/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 502/2011, pelo Deputado Geraldo Simões (PT-BA), que: "Dispõe sobre a adaptação de contratos de arrendamento de terminais e áreas portuárias, celebrados antes da Lei nº 8.630, de 1993, e dá outras providências". Inteiro teor
22/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 23/02/11 PÁG 8828 COL 01. Inteiro teor
08/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Viação e Transportes;
    Trabalho, de Administração e Serviço Público e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
11/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD 12/04/11 PÁG 16912 COL 01. Inteiro teor
13/04/2011

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
13/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
14/04/2011

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP)
18/04/2011

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/04/2011)
28/04/2011

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/11/2011

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Devanir Ribeiro (PT-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
30/11/2011

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Milton Monti.
06/12/2011

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Prazo de Vista Encerrado
14/12/2011

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de ofício.
14/03/2012

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
15/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
15/03/2012

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Recebimento pel a CTASP.
22/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 23/03/12 PAG 8331 COL 02, Letra A. Inteiro teor
26/03/2012

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Designada Relatora, Dep. Fátima Pelaes (PMDB-AP)
27/03/2012

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/03/2012)
10/04/2012

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
17/09/2015

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Devolução à CCP, arquivado de acordo com o art. 105 do RICD.
Sessões e Reuniões
  • 14/03/2012 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 21/12/2011 - 11h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/12/2011 - 11h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária