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Comissão de Viação e Transportes Reunião Deliberativa Ordinária - 30/11/2011

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 11
Início:
30/11/2011 às 10h29
Término:
30/11/2011 às 12h42
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 18

  • REQ 94/2011 - Requer que a Comissão de Viação e Transportes encaminhe pedido de informações ao Ministro de Estado dos Transportes, solicitando cópia de relatório sobre concessões de rodovias.

    • Autor: Lázaro Botelho (PP-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, alterando o pedido de informação para requerimento enviado em nome da Comissão solicitando cópia do relatório.
  • REQ 95/2011 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a paralisação das obras sobre a Hidrovia Tocantins-Araguaia e o derrocamento do Pedral do Lourenço, com a presença de representantes do Ministério do Planejamento - Representação do PAC, do Ministério dos Transportes, do Governo do Estado do Pará, da Prefeitura Municipal de Marabá, da Associação Comercial e Industrial de Marabá, da Vale S/A, da Confederação Nacional do Transporte - CNT, da Federação Nacional das Empresas de Navegação Marítima, Fluvial, Lacustre e de Tráfego Portuário - FENAVEGA, do Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial e Lacustre e das Agências de Navegação do Estado do Pará - SINDARPA, e da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE.

    • Autor: Lúcio Vale (PR-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a mudança para mesa redonda a ser realizada em Belém - PA. e com a inclusão do DNIT.
  • REQ 96/2011 - Requer a realização de audiência pública, para debater o PL Nº 7.671, de 2006, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. (Apensados os PLs nºs: 2.789/08, 2.855/08, 3.268/08, 4.562/08, 7.596/10, 7.733/10, 311/11, 466/11, 535/11, 2.255/11, 2.290/11, 2.423/11, 2.467/11, 2.473/11, 2.510/11 e 2.642/11)

    • Autor: Arnaldo Jardim (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a inclusão de representantes do Ministério da Saúde, da ANTT, da Polícia Rodoviária Federal, e com a subscrição dos Deputados Milton Monti e Edinho Araújo.
  • REQ 97/2011 - Solicita a realização de Audiência Pública com o Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres a fim de prestar esclarecimentos sobre as denúncias publicadas na Revista Veja, edição de 16 de novembro de 2011, sob o título "O Golpe do Pedágio Barato".

    • Autor: Edinho Araújo (PMDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, contra os votos dos Deputados Devanir Ribeiro e Zeca Dirceu.
  • PL 6359/2009 - Altera as Leis nºs 12.468, de 26 de agosto de 2011, e 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Expedito Júnior(PSDB-RO)
    • Relator: Devanir Ribeiro (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2425/2007 - Denomina "Rodovia Deputado Aloízio Santos" o trecho da BR-262, do quilômetro Zero, em Cariacica, até o quilômetro 20, em Viana, no Estado do Espírito Santo.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Rose de Freitas (PMDB-ES)
    • Relator: Camilo Cola (PMDB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 97/2011 - Institui o programa de Acessibilidade e Mobilidade Urbana, através da adoção de uma linguagem universal no transporte público.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Walter Tosta (PMN-MG)
    • Relator: William Dib (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Mauro Lopes.
  • PL 502/2011 - Dispõe sobre a adaptação de contratos de arrendamento de terminais e áreas portuárias, celebrados antes da Lei nº 8.630, de 1993, e dá outras providências.

    • Autor: Geraldo Simões (PT-BA)
    • Relator: Devanir Ribeiro (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Milton Monti.
  • PL 651/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o prêmio "Trânsito Melhor e Mais Seguro".

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 922/2011 - Dispõe sobre as penalidades de trânsito e sobre as consequências decorrentes de infração verificada por aparelho eletrônico, equipamento audiovisual, fotográfico ou qualquer outro meio tecnologicamente disponível, e dá outras providências.

    • Autor: Pauderney Avelino (DEM-AM)
    • Relator: Camilo Cola (PMDB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado William Dib.
  • PL 1346/2011 - Dispõe sobre a criação do Estatuto dos Sistemas Cicloviários e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Lucio Vieira Lima (PMDB-BA)
    • Relator: Lúcio Vale (PR-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1444/2011 - Dispõe sobre a complementação de aposentadoria de portuários vinculados às Administrações Portuárias subordinadas à Secretaria Especial de Portos e dá outras providências

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Aureo (PRTB-RJ)
    • Relator: Jose Stédile (PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1561/2011 - Obriga a suspensão de cobrança de pedágio e a liberação da passagem de veículos na hipótese de haver retardo no atendimento.

    • Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Ricardo Izar.
  • PL 1687/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a avaliação psicológica nos cursos de reciclagem de motoristas infratores.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Antônio Roberto (PV-MG)
    • Relator: Ricardo Izar (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1769/2011 - Denomina "Rodovia Presidente Itamar Franco" a Rodovia BR 267, no Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Diego Andrade (PR-MG)
    • Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer Reformulado, apresentou voto em separado o Deputado Newton Cardoso.
    • 1
      Parecer Reformulado, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela aprovação, com emenda.
  • PL 2094/2011 - Denomina "Passarela Dr. Alfredo Pastori" a Passagem Inferior (PI) no quilômetro 39,5 da BR-050 no perímetro urbano que dá acesso ao bairro Novo Horizonte do município de Araguari, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Gilmar Machado (PT-MG)
    • Relator: Diego Andrade (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2194/2011 - Denomina "Rodovia Prefeito Genésio Pasinato" o trecho da BR-163 compreendido entre os Municípios de Itapiranga e Dionísio Cerqueira, no Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: João Pizzolatti (PP-SC)
    • Relator: Lázaro Botelho (PP-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2258/2011 - Altera o Anexo II da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o formato da sinalização semafórica.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Alfredo Sirkis (PV-RJ)
    • Relator: Diego Andrade (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 23

  • REQ 92/2011 - Solicita sejam convidados os senhores Jorge Fraxe, General do Exército e Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT, os engenheiros florestais Lorena Rabelo de Araújo e Mardel Morais e as funcionárias do DNIT Aline Freitas e Juliana Karina em razão de denúncia de malversação de dinheiro público.

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
  • PDC 2401/2010 - Susta a Resolução nº 335, de 24 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Trânsito/Contran.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relator: Giroto (PMDB-MS)
  • PDC 2459/2010 - Susta a aplicação da Resolução nº 281, de 26 de junho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.

    • Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
    • Relator: Jaime Martins (PR-MG)
  • PL 4561/2008 - Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que "aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências", de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, o trecho rodoviário que especifica, sob designação BR-438, localizado no Estado de Goiás.

    • Autor: do Senado Federal - Marconi Perillo(PSDB-GO)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
  • PL 7586/2010 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para facultar o parcelamento do pagamento de multas de trânsito.

    • Autor: do Senado Federal - Raimundo Colombo(DEM-SC)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)
  • PFC 87/2009 - Propõe que a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados execute fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial na Petrobras, especificamente quanto aos preços praticados para os combustíveis no mercado interno brasileiro.

    • Autor: Jaime Martins (PR-MG)
    • Relator: Luiz Argôlo (PP-BA)
  • PL 6971/2006 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para garantir livre estacionamento e parada aos veículos de Oficiais de Justiça em diligência.

    • Autor: Maurício Quintella Lessa (PDT-AL)
    • Relator: Arnaldo Jardim (PPS-SP)
  • PL 4804/2009 - Modifica a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para restringir a aplicação do regime de liberdade tarifária na prestação de serviços aéreos regulares.

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Giroto (PMDB-MS)
  • PL 8009/2010 - Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre o bilhete de passagem.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relator: Lúcio Vale (PR-PA)
  • PL 196/2011 - Dispõe sobre a instalação de placas informativas orientando os usuários das rodovias federais, estaduais e municipais a denunciar os motoristas com sinal de embriaguez.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Giroto (PMDB-MS)
  • PL 333/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o atendimento ao usuário nos órgãos ou entidades executivos de trânsito.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relator: Giroto (PR-MS)
  • PL 761/2011 - Altera a redação do inciso VI do art. 244 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Padre Ton (PT-RO)
    • Relator: Anderson Ferreira (PR-PE)
  • PL 936/2011 - Altera dispositivo do art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir equipamento obrigatório para os veículos que especifica.

    • Autor: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
    • Relator: Lúcio Vale (PR-PA)
  • PL 992/2011 - Altera o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a competência para instalação e operação de aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual, reações químicas ou qualquer outro meio tecnologicamente disponível

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
    • Relator: Jânio Natal (PRP-BA)
  • PL 1027/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Roberto Britto (PP-BA)
    • Relator: Newton Cardoso (PMDB-MG)
  • PL 1774/2011 - Proíbe a cobrança de pedágio em rodovias que estejam com as obras inacabadas.

    • Autor: Onofre Santo Agostini (DEM-SC)
    • Relator: Zé Silva ()
  • PL 1815/2011 - Denomina o trecho da Rodovia BR-158 entre os municípios de Campo Mourão e Roncador, no Estado do Paraná, de "ESTRADA PREFEITO HORÁCIO AMARAL".

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Zeca Dirceu (PT-PR)
  • PL 1849/2011 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

    • Autor: Wellington Fagundes (PR-MT)
    • Relator: Vander Loubet (PT-MS)
  • PL 1901/2011 - Denomina-se "Aeroporto de Macaé / Rio de Janeiro - Benedito Lacerda" o aeroporto da cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro.

    • Autor: Adrian (PMDB-RJ)
    • Relator: Zoinho (PR-RJ)
  • PL 1957/2011 - Acrescenta parágrafo ao art. 147, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com relação à exigência da realização de testes de glicemia na habilitação dos Condutores.

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)
  • PL 2057/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer o bafômetro como equipamento obrigatório dos veículos.

    • Autor: Paulo Wagner (PV-RN)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)
  • PL 2160/2011 - Altera a redação do art. 1º da Lei nº 5.616, de 14 de outubro de 1970.

    • Autor: Reinaldo Azambuja (PSDB-MS)
    • Relator: Wellington Fagundes (PR-MT)
  • PL 2256/2011 - Inclui a rodovia que liga os Municípios de Bequimão/MA a Central do Maranhão/MA na relação descritiva do Sistema Rodoviário Federal, integrante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação.

    • Autor: Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA)
    • Relator: Jaime Martins (PR-MG)