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PEC 4/2011 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição

Situação: Apensada à PEC 51/2003 - Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA; Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA

Identificação da Proposição

Autor
Onofre Santo Agostini - DEM/SC

Apresentação
18/02/2011

Ementa
Altera os arts. 28, 29 e 82 da Constituição Federal, que dispõem sobre o mandato e a posse do Presidente da República, dos Governadores de Estado e dos Prefeitos; acrescenta os arts. 98, 99, 100 e 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
07/06/2011	Tendo em vista a correlação das matérias, determino a apensação da PEC 4/2011 à PEC 6/2003, a qual tramita no grupo encabeçado pela PEC 190/1994. Todas as propostas citadas aguardam criação de Comissão Especial para apreciar a matéria. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)	10/05/2011 - Parecer do Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE), pela admissibilidade. Inteiro teor 31/05/2011 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer contra o voto do Dep. Edson Silva e Abstenção do Dep. Luiz Couto.

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
18/02/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 4/2011, pelos Deputados Onofre Santo Agostini (DEM-SC) e outros, que: "Altera os arts. 28, 29 e 82 da Constituição Federal, que dispõem sobre o mandato e a posse do Presidente da República, dos Governadores de Estado e dos Prefeitos; acrescenta os arts. 98, 99, 100 e 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências". Inteiro teor
18/02/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 19/02/11 PAG 8579 COL 02. Inteiro teor
21/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 4/11. Inteiro teor
04/03/2011	Mesa Diretora ( MESA ) À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
04/03/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD de 05/03/11 PÁG 10849 COL 02. Inteiro teor
09/03/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
09/03/2011	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
05/04/2011	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE)
10/05/2011	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE), pela admissibilidade. Inteiro teor
31/05/2011	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer contra o voto do Dep. Edson Silva e Abstenção do Dep. Luiz Couto.
06/06/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação. Parecer recebido para publicação.
07/06/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Tendo em vista a correlação das matérias, determino a apensação da PEC 4/2011 à PEC 6/2003, a qual tramita no grupo encabeçado pela PEC 190/1994. Todas as propostas citadas aguardam criação de Comissão Especial para apreciar a matéria. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
07/06/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 08/06/11 PAG 29085 COL 02 - Letra A. Inteiro teor Publicação do despacho no DCD do dia 08/06/2011
15/06/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2174/2011, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC), que: "Requer a desapensação da PEC nº 04, de 2011 apensada à PEC nº 06, de 2003". Inteiro teor
15/06/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2174/2011, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC), que: "Requer a desapensação da PEC nº 04, de 2011 apensada à PEC nº 06, de 2003".
08/07/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o REQ 2174/11, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.174/11. Por oportuno, tendo em vista que no exame da matéria constatei que a Proposta de Emenda à Constituição n. 4, de 2011, tramita em conjunto com 78 outras encabeçadas pela Proposta de Emenda à Constituição n. 190, de 1994, dispondo todas, de forma generalizada, sobre direitos políticos, determino a desapensação das Propostas de Emenda à Constituição n. 51, de 2003, n. 168, de 2003, n. 172, de 2003, n. 8, de 2007, n. 35, de 2007; n. 252, de 2008 e n. 4, de 2011, da Proposta de Emenda à Constituição n. 190, de 1994. Determino ainda que as Propostas de Emenda à Constituição n. 168, de 2003, n. 172, de 2003, n. 8, de 2007, n. 35, de 2007; n. 252, de 2008 e n. 4, de 2011 sejam apensadas à Proposta n. 51, de 2003, nos termos do art. 142 e 143, II, "b", do RICD. Publique-se. Oficie-se".
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/03/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-994/2015. Inteiro teor
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-214/2019. Inteiro teor