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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 31/05/2011

Informações

Local
Anexo II, Plenário 01
Início
31/05/2011 às 14:53
Término
31/05/2011 às 16:30
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • PLP 29/2011 - Modifica a Lei Complementar nº 95, de 1998, para tornar obrigatório constarem, de modo circunstanciado, da justificação das normas referidas no art. 59 da Constituição da República, desde que impliquem recursos públicos, o diagnóstico dos fatos e o prognóstico dos efeitos sobre eles da respectiva inovação legislativa, e, da parte final de tais textos legais, cláusula de avaliação periódica do impacto de sua introdução no seu sistema jurídico.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PRC 216/2009 - Acrescenta o art. 227-A ao Regimento Interno, dispondo sobre o direito dos Deputados de participar de cursos, seminários, congressos e outros eventos relevantes para o exercício da atividade parlamentar.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

  • PEC 4/2011 - Altera os arts. 28, 29 e 82 da Constituição Federal, que dispõem sobre o mandato e a posse do Presidente da República, dos Governadores de Estado e dos Prefeitos; acrescenta os arts. 98, 99, 100 e 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra o voto do Dep. Edson Silva e Abstenção do Dep. Luiz Couto.

  • PL 1947/2007 - Tipifica o crime de violação de sigilo investigatório.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

  • PL 3961/2008 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Gratificação por Exercício em Cargo de Confiança, nos órgãos da Presidência da República.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 6587/2009 - Denomina "Rodovia Tenente-Brigadeiro Murillo Santos" o trecho rodoviário compreendido entre a Base Aérea de Natal, a partir da entrada junto ao Aeroporto Salgado Filho, no Estado do Rio Grande do Norte, e o entroncamento com a BR-101.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - José Agripino
    • Relator: Felipe Maia (DEM-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 1685/2003 - Dispõe sobre o reconhecimento da profissão de Guarda-vidas.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
    • Relator: Arolde de Oliveira (DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 6049/2005 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Cozinheiro.

    Aprovada com alterações

    • Autor: ALEX CANZIANI (PTB-PR)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 7388/2006 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Artesão e cria o Dia Nacional do Artesão.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
    • Relatora: Sandra Rosado (PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 12