Acompanhe
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 31/05/2011
Requerimentos
Requerimento | Autores |
---|
Detalhes
- Local:
- Anexo II, Plenário 01
- Início:
- 31/05/2011 às 14h53
- Término:
- 31/05/2011 às 16h30
- Situação:
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 13
-
REQ 6/2011 - Propõe a criação de Subcomissão Especial para propor nova organização e uniformização da legislação brasileira especificamente no que tange aos crimes e penas.
- Autores: Alessandro Molon (PT-RJ) , Luiz Couto (PT-PB)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Requerimento.
-
PL 4121/2008 - Altera a Lei n° 9.069, de 29 de junho de 1995, para tratar do comparecimento do Presidente do Banco Central do Brasil na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal e para extinguir a obrigatoriedade de apresentação da programação monetária trimestral e a vinculação legal entre emissão de moeda e reservas cambiais.
- Autor: do Senado Federal - Paulo Hartung(PSB-ES)
- Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Passo a Passo
-
2
Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta apresentado pelo Dep. Luiz Couto.
-
1
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio.
-
PLP 579/2010 - Dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, à Fédération Internationale de Football Association - FIFA e a outras pessoas, para fatos geradores relacionados com a Copa das Confederações FIFA 2013 e com a Copa do Mundo FIFA 2014.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Danilo Forte (PMDB-CE)
Passo a Passo
-
1
Vista conjunta aos Deputados Anthony Garotinho, Assis Carvalho, Pastor Marco Feliciano e Ronaldo Fonseca.
-
PLP 29/2011 - Modifica a Lei Complementar nº 95, de 1998, para tornar obrigatório constarem, de modo circunstanciado, da justificação das normas referidas no art. 59 da Constituição da República, desde que impliquem recursos públicos, o diagnóstico dos fatos e o prognóstico dos efeitos sobre eles da respectiva inovação legislativa, e, da parte final de tais textos legais, cláusula de avaliação periódica do impacto de sua introdução no seu sistema jurídico.
A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão
- Autor: Esperidião Amin (PP-SC)
- Relator: Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
-
PRC 216/2009 - Acrescenta o art. 227-A ao Regimento Interno, dispondo sobre o direito dos Deputados de participar de cursos, seminários, congressos e outros eventos relevantes para o exercício da atividade parlamentar.
A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão
- Autor: Alex Canziani (PTB-PR)
- Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
-
PEC 4/2011 - Altera os arts. 28, 29 e 82 da Constituição Federal, que dispõem sobre o mandato e a posse do Presidente da República, dos Governadores de Estado e dos Prefeitos; acrescenta os arts. 98, 99, 100 e 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
A proposta foi aprovada nesta comissão
- Autor: Onofre Santo Agostini (DEM-SC)
- Relator: Mendonça Filho (DEM-PE)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer contra o voto do Dep. Edson Silva e Abstenção do Dep. Luiz Couto.
-
PL 1947/2007 - Tipifica o crime de violação de sigilo investigatório.
A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão
- Autor: Sandro Mabel (PR-GO)
- Relator: Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
-
PL 3961/2008 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Gratificação por Exercício em Cargo de Confiança, nos órgãos da Presidência da República.
A proposta foi aprovada nesta comissão
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
-
PL 6587/2009 - Denomina "Rodovia Tenente-Brigadeiro Murillo Santos" o trecho rodoviário compreendido entre a Base Aérea de Natal, a partir da entrada junto ao Aeroporto Salgado Filho, no Estado do Rio Grande do Norte, e o entroncamento com a BR-101.
A proposta foi aprovada nesta comissão
- Autor: do Senado Federal - José Agripino(DEM-RN)
- Relator: Felipe Maia (DEM-RN)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
-
PL 1685/2003 - Dispõe sobre o reconhecimento da profissão de Guarda-vidas.
A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão
- Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
- Relator: Arolde de Oliveira (DEM-RJ)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
-
PL 6049/2005 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Cozinheiro.
A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão
- Autor: Alex Canziani (PTB-PR)
- Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
-
PL 7388/2006 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Artesão e cria o Dia Nacional do Artesão.
A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão
- Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
- Relatora: Sandra Rosado (PSB-RN)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
-
PL 270/2007 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Marinheiro de Esportes e Recreio.
- Autor: Jilmar Tatto (PT-SP)
- Relator: João Paulo Cunha (PT-SP)
Passo a Passo
-
1
Vista à Deputada Sandra Rosado.
Propostas não analisadas 8
-
PL 6428/2005 - Altera a redação do art. 237 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, para tipificar o crime de subtração de incapaz com o objetivo de ser criado por outros.
- Autor: do Senado Federal - César Borges(PFL-BA)
- Relatora: Sandra Rosado (PSB-RN)
-
PEC 506/2010 - Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos beneficios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.
- Autor: do Senado Federal - Arthur Virgílio(PSDB-AM)
- Relator: Henrique Oliveira ()
-
PL 5536/2001 - Cria o Conselho Nacional do Idoso.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Mendes Ribeiro Filho ()
-
PL 2808/1997 - Altera o art. 83 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências".
- Autor: Jair Bolsonaro (PPB-RJ)
- Relatora: Sandra Rosado (PSB-RN)
-
PL 506/1999 - Torna obrigatório aos supermercados a destinação de caixas registradoras para atendimento exclusivo aos deficientes físicos, pessoas com mais de 65 (sessenta e cinco) anos de idade e gestantes e dá outras providências.
- Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
- Relator: Vicente Arruda (PSDB-CE)
-
PL 1781/1999 - Dispõe sobre o cancelamento das sanções administrativas que discrimina, aplicadas a servidores públicos, e dá outras providências.
- Autor: Jovair Arantes (PSDB-GO)
- Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
-
PL 901/2007 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, ne seção referente ao Banco de Dados e Cadastros de Consumidores.
- Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
- Relator: Moreira Mendes (PPS-RO)
-
PL 5982/2009 - Altera a redação do § 1º do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
- Autor: Jair Bolsonaro (PP-RJ)
- Relator: João Campos (PSDB-GO)