PEC 4/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2174/2011 => PEC 6/2003 | Requerimento de Desapensação | 15/06/2011 | Onofre Santo Agostini | Requer a desapensação da PEC nº 04, de 2011 apensada à PEC nº 06, de 2003. Inteiro teor |