Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 447/2011, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Dá nova redação ao artigo 3º da Lei n.º 8.630, de 23 de fevereiro de 1993, que "Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências", para integrar as autoridades de inspeção do trabalho às demais autoridades em exercício no porto organizado". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Viação e Transportes;
  Trabalho, de Administração e Serviço Público e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Viação e Transportes ( CVT )

• Designado Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG)

Viação e Transportes ( CVT )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Viação e Transportes ( CVT )

• Designado Relator, Dep. Geraldo Simões (PT-BA)

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Trabalho ( CTRAB )

• Designado Relator, Dep. Silvio Costa (PTB-PE)

Trabalho ( CTRAB )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. Emendas ao Projeto

Trabalho ( CTRAB )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste. Inteiro teor

Trabalho ( CTRAB )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. André Figueiredo Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo, pela aprovação deste, e da Emenda 1/2011 da CTASP. Inteiro teor

Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  DCD do dia 01/02/15 PÁG 69 COL 01 - Suplemento. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 154/2015, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS)

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 3.667/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 3.667/2015. Declaro prejudicado o Projeto de Lei n. 447/2011, que “dá nova redação ao artigo 3º da Lei n. 8.630, de 23 de fevereiro de 1993”, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista a vigência da Lei n. 12.815/2013, que revogou a Lei n. 8.630/1993. Publique-se. Oficie-se. Ao arquivo, após expirado in albis o prazo de cinco sessões, nos termos do art. 164, § 2º, do RICD.” Inteiro teor
• Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 17/12/2015)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolução à CCP

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicado).
  DCD de 20/02/16 PÁG 98 COL 01. Inteiro teor