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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 16/05/2012

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
16/05/2012 às 10h41
Término:
16/05/2012 às 12h47
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 15

  • REQ 135/2012 - Requer constituir proposição separada.

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Prejudicado o Requerimento.
  • REQ 139/2012 - Requer a realização de audiência pública para debater a situação do transporte urbano no Distrito Federal visando o retorno da disponibilidade de transporte funcional para os servidores públicos.

    • Autor: Policarpo (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 140/2012 - Requer a realização de audiência publica para debater sobre o PL. 5.346/2009, dispõe sobre a criação da profissão de educador e educadora social e dá outras providências.

    • Autores: Vicentinho (PT-SP) , Assis Melo (PCdoB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 141/2012 - Requer inclusão de convidado para audiência pública.

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Prejudicado o Requerimento.
  • REQ 142/2012 - Requer reunião de audiência pública, nesta Comissão, com a finalidade de analisar denúncia de descumprimento da legislação trabalhista no âmbito da Rede de Supermercados Carrefour.

    • Autor: Sabino Castelo Branco (PTB-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de ofício.
  • REQ 143/2012 - Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para discutir a regulamentação da ocupação dos cargos em comissão e a contribuição da gestão da carreiras especializadas na Administração Pública Federal.

    • Autor: Policarpo (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 144/2012 - Requer realização de reunião de audiência pública para ouvir o Ministro da Secretaria Nacional de Aviação Civil, para tratar dos serviços aeroportuários visando à preparação para a Copa do Mundo de 2014.

    • Autor: Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 145/2012 - Solicita realização de Audiência Pública a fim de discutir o aumento do custeio da GEAP - Fundação de Seguridade Social e o impacto para os servidores.

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 146/2012 - Requer a realização de audiência pública, nesta Comissão, para debater o Projeto de Lei Nº 2.385, de 2011, de autoria do Deputado Federal Diego Andrade, que "Concede às empresas de saneamento básico isenção do IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica, da CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, da COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, do PIS - Programa de Integração Social, nas condições que menciona".

    • Autor: Dr. Grilo (PSL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 147/2012 - Requer realização de Audiência Pública para tratar da geração de empregos no setor hoteleiro do País durante a realização da Rio +20, bem como a oferta de vagas disponíveis para o referido evento.

    • Autor: Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 2137/2011 - Dispõe sobre incentivos à doação de sangue.

    • Autor: Wilson Filho (PMDB-PB)
    • Relatora: Andreia Zito (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Assis Melo, Gorete Pereira e Sandro Mabel.
  • PL 7286/2010 - Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para permitir aos conselhos estaduais, municipais e distrital de educação o exercício das competências do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS- Fundeb) e do Conselho de Alimentação Escolar (CAE).

    • Autor: do Senado Federal - Pedro Simon(PMDB-RS)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Gorete Pereira e Luciano Castro.
  • PL 1863/2011 - Altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
    • Relator: Paulo Pereira da Silva (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1868/2011 - Dispõe sobre a extinção e transformação dos cargos de Auxiliar Judiciário em cargos de Técnico Judiciário e de Analista Judiciário nos Quadros de Pessoal da Secretaria dos Tribunais Regionais do Trabalho e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator: Roberto Santiago (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer Reformulado, apresentou voto em separado o Deputado Policarpo.
  • PL 422/2007 - Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Flaviano Melo (PMDB-AC)
    • Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Erivelton Santana, Jorge Corte Real e Augusto Coutinho, apresentaram votos em separado os Deputados Ronaldo Nogueira e Laercio Oliveira.

Propostas não analisadas 32

  • PL 2167/2011 - Altera o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    • Autora: da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
    • Relator: Paulo Pereira da Silva (PDT-SP)
  • PL 7443/2010 - Acrescenta §§ 4º a 6º ao art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para tipificar a apropriação indébita de gorjeta.

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella(PRB-RJ)
    • Relator: Vilalba ()
  • PL 7279/2010 - Dispõe sobre a definição de diarista.

    • Autor: do Senado Federal - Serys Slhessarenko(PT-MT)
    • Relatora: Sandra Rosado ()
  • PL 622/2011 - Institui o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias a que se refere o art. 173, § 1º da Constituição Federal.

    • Autor: Rodrigo Garcia (DEM-SP)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
  • PL 5681/2005 - Altera os arts. 472 e 473 da Consolidação das Leis do Trabalho para prever regras específicas para o empregado candidato a mandato eleitoral.

    • Autor: Durval Orlato (PT-SP)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 7531/2006 - Dispõe sobre o exercício da atividade de Parteira Tradicional.

    • Autor: Henrique Afonso (PT-AC)
    • Relatora: Sandra Rosado (PSB-RN)
  • PL 914/2007 - Dispõe sobre as provas de títulos dos concursos para acesso a cargos e empregos públicos.

    • Autor: João Bittar (DEM-MG)
    • Relatora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
  • PL 2446/2007 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural, para consolidar os direitos do trabalhador rural jovem.

    • Autor: Valadares Filho (PSB-SE)
    • Relator: Roberto Balestra (PP-GO)
  • PL 4457/2008 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, permitindo a movimentação do saldo da conta vinculada do FGTS para a aquisição de terras na zona rural.

    • Autor: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
    • Relator: Roberto Balestra ()
  • PL 4475/2008 - Concede horário especial ao trabalhador estudante.

    • Autor: Cândido Vaccarezza (PT-SP)
    • Relator: Assis Melo (PCdoB-RS)
  • PL 4876/2009 - Estabelece contrapartidas para as empresas que receberem incentivos fiscais do Governo Federal.

    • Autor: Ratinho Junior (PSC-PR)
    • Relator: Roberto Balestra (PP-GO)
  • PL 5052/2009 - Dispõe sobre a opção da suspensão temporária dos benefícios previdenciários das pessoas com deficiências, na forma que específica e dá outras providências.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Nelson Pellegrino (PT-BA)
  • PL 6211/2009 - Altera o art. 67 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que "Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências", para determinar a sujeição da PETROBRÁS às normas licitatórias comuns.

    • Autor: João Dado (PDT-SP)
    • Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
  • PL 6279/2009 - Autoriza o Poder Executivo criar o Instituto Superior de Energia e Inovação Tecnológica, na Região Metropolitana da Baixada Santista, no Estado de São Paulo, e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Zarattini (PT-SP)
    • Relator: Roberto Santiago (PV-SP)
  • PL 6320/2009 - Altera o § 3º do art. 511 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incluir as profissões liberais no conceito de categoria profissional diferenciada.

    • Autor: Maurício Rands (PT-PE)
    • Relator: Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
  • PL 6537/2009 - Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Modernização da Gestão Pública.

    • Autor: Beto Albuquerque (PSB-RS)
    • Relator: Policarpo (PT-DF)
  • PL 6558/2009 - Dispõe sobre o exercício das profissões de maitre e garçom.

    • Autor: Ciro Nogueira (PP-PI)
    • Relatora: Sandra Rosado (PSB-RN)
  • PL 7747/2010 - Altera as Leis nº 11.128, de 28 de junho de 2005; nº 10.260, de 12 de julho de 2001; e nº 8.036, de 11 de maio de 1990.

    • Autor: Augusto Carvalho (PPS-DF)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 84/2011 - Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, incluindo os profissionais que trabalhem com socioeducação de adolescentes como beneficiários do Projeto Bolsa-Formação.

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 281/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação da situação de adimplência do usuário nas faturas emitidas por empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, nas condições que menciona.

    • Autor: Thiago Peixoto (PMDB-GO)
    • Relator: Roberto Balestra (PP-GO)
  • PL 447/2011 - Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 8.630, de 23 de fevereiro de 1993, que "Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências", para integrar as autoridades de inspeção do trabalho às demais autoridades em exercício no porto organizado.

    • Autor: Arnaldo Jordy (PPS-PA)
    • Relator: André Figueiredo ()
  • PL 569/2011 - Dispõe sobre prestação de serviço pelas concessionárias de serviço público de saneamento básico e de energia elétrica.

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Laercio Oliveira (PR-SE)
  • PL 746/2011 - Modifica as Leis nº 8.987, de 1995, e nº 10.233, de 2001, para permitir que o comportamento da demanda seja tomado como critério para a diferenciação de tarifa.

    • Autor: Felipe Bornier (PHS-RJ)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 816/2011 - Dispõe sobre a regulamentação de novas profissões

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Alex Canziani (PTB-PR)
  • PL 828/2011 - Dispõe sobre a criação de frentes produtivas de trabalho.

    • Autor: Filipe Pereira (PSC-RJ)
    • Relator: Alex Canziani (PTB-PR)
  • PL 893/2011 - Altera o art. 20 parágrafo único e acrescenta o art.20-A, da Lei nº 8.429, 02 de junho de 1992.

    • Autor: Lourival Mendes (PTdoB-MA)
    • Relator: Augusto Coutinho (DEM-PE)
  • PL 898/2011 - Dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionários do DATAPREV, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social, em exercício nos postos do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).

    • Autor: Filipe Pereira (PSC-RJ)
    • Relator: Erivelton Santana (PSC-BA)
  • PL 1298/2011 - Acrescenta parágrafo único ao art. 15 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre o pedido de emissão de carteira de trabalho e previdência social por menor de 16 anos.

    • Autor: Padre Ton (PT-RO)
    • Relator: Assis Melo ()
  • PL 1299/2011 - Acrescenta o art. 455-A na Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.

    • Autor: Padre Ton (PT-RO)
    • Relator: Roberto Balestra (PP-GO)
  • PL 1584/2011 - Altera a redação do § 2º do art. 1º da Lei nº 10.473, de 27 de junho de 2002, para incluir na área de atuação da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco, os municípios da região mineira do Vale do São Francisco.

    • Autor: Eduardo Azeredo (PSDB-MG)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 2083/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas federais e dá outras providências.

    • Autor: Manato (PDT-ES)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 2323/2011 - Acrescenta parágrafo ao art. 142 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o pagamento de férias vencidas ao empregado aposentado por invalidez.

    • Autor: João Paulo Lima (PT-PE)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)