PL 316/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Sandes Júnior - PP/GO
Apresentação
09/02/2011
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento de Compostos Orgânicos de Origem Vegetal, que tem como objetivo reduzir as emissões de gases de efeito estufa e o consumo de combustíveis fósseis.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
23/03/2011 | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/04/2011) | 12/04/2011 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/07/2016) | 07/07/2016 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/09/2016) | 15/09/2016 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/07/2017) | 03/07/2017 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/04/2019) | 05/04/2019 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/08/2024) | 14/08/2024 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2024) | 11/12/2024 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
10/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2024) |
13/11/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Aprovado o Parecer. |
Apensados
Apensados ao PL 316/2011 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
31/10/2024
- Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 316/2011, do PL nº 1.860/2011, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 316/2011, do PL nº 1.860/2011, apensado, e do Substitutivo adotado pela CMADS, com subemenda.
Inteiro
teor
13/11/2024 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
07/06/2017
- Parecer do Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), pela aprovação deste, e do PL 1860/2011, apensado, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Inteiro
teor
13/06/2017 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por unanimidade o Parecer. |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
05/07/2016
- Parecer do Relator, Dep. Franklin Lima (PP-MG), pela aprovação deste, e do PL 1860/2011, apensado, com substitutivo.
Inteiro
teor
30/08/2016 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer por unanimidade. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
09/02/2011 |
Plenário ( PLEN )
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09/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/03/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/03/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/03/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
30/03/2011 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
08/04/2011 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
11/04/2011 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
26/04/2011 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
08/08/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/03/2013 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
05/04/2013 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
23/04/2013 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
24/04/2013 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
19/03/2014 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
26/03/2014 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
23/04/2014 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
08/05/2014 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/05/2016 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
08/06/2016 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
05/07/2016 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
06/07/2016 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
14/07/2016 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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30/08/2016 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/09/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/09/2016 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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06/09/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/09/2016 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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14/09/2016 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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05/10/2016 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
|
25/10/2016 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
|
10/11/2016 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
|
28/11/2016 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
|
12/04/2017 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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07/06/2017 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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13/06/2017 |
Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/06/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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20/06/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/06/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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30/06/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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10/07/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/04/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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04/04/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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16/04/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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12/08/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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13/08/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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28/08/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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31/10/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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11/11/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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13/11/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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22/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
25/11/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 13/11/2024 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 05/11/2024 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 13/06/2017 - 09h30
Comissão de Minas e Energia
Reunião Deliberativa Ordinária