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TVR 2626/2011 Inteiro teor
Perempção de Rádio/TV



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
05/01/2011

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 2 de agosto de 2010, publicado no DOU do dia subsequente, que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Jornal Rio Bonito Ltda., originariamente outorgada à Sociedade Rádio Difusora de Rio Bonito Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
10/01/2011 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/11/2011 COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
02/12/2011 Mesa Diretora ( MESA )

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/01/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da TVR 2626/2011, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 02 de agosto de 2010, que Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de julho de 2010, que declara perempta a concessão outourgada à Rádio Jornal Rio Bonito Ltda; originariamente outorgada à Sociedade Rádio Difusora de Rio Bonita Ltda; para explorar serviços de radiodifusão sonora em ondas médias, na cidade de Rio Bonito, RJ" Inteiro teor
10/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
01/03/2011

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
16/03/2011

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP)
16/08/2011

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pela Deputada Luiza Erundina (PSB-SP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
21/09/2011

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
23/11/2011

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Vista ao Deputado Aureo.
29/11/2011

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Prazo de Vista Encerrado
30/11/2011

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
02/12/2011

Mesa Diretora ( MESA )

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Sessões e Reuniões
  • 30/11/2011 - 11h00

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/11/2011 - 11h00

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 21/09/2011 - 10h00

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

    Reunião Deliberativa Ordinária

Oradores Inscritos
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