MSC 736/2010
Inteiro teor
Mensagem de Perempção de Rádio/TV
Situação: Transformado em nova proposição
Origem: AV 981/2010
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
05/01/2011
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, os atos constantes dos Decretos adiante especificados que declaram peremptas as concessões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem serviços de radiodifusão sonora em ondas médias:
Decretos de 28 de julho de 2010 (DOU do dia subsequente):
1 - Rádio Vitória de Batalha Ltda., no município de Batalha - PI;
2 - Rádio Alvorada do Sertão Ltda., no município de São João do Piauí - PI;
3 - Rádio Piquaraçá Ltda., no município de Monte Santo - BA;
4 - Rádio Educadora de Parnaíba S.A., no município de Parnaíba - PI;
5 - Rádio Difusora Vale do Uruçuí Ltda., no município de Uruçuí - PI;
6 - Rádio Difusora de Salinas Ltda., no município de Salinas - MG;
Decretos de 2 de agosto de 2010 (DOU do dia subsequente):
7 - Rádio Jornal Rio Bonito Ltda., originariamente outorgada à Sociedade Rádio Difusora de Rio Bonito Ltda., no município de Rio Bonito - RJ;
8 - Rádio União de Gandu Ltda., no município de Gandu - BA;
9 - Rádio Ingazeira de Paulistana Ltda., no município de Paulistana - PI;
10 - Rádio Cacique Bruenque Regeneração Ltda., no município de Regeneração - PI;
11 - Rádio Jornal de Nhandeara Ltda., no município de Nhandeara - SP;
Decretos de 4 de agosto de 2010 (DOU do dia subsequente):
12 - Rádio Canavieiro Ltda., no município de Uniáo dos Palmares - AL; e
13 - Rádio Difusora Itápolis Ltda., no município dc Itápolis - SP.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
Data | Despacho |
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06/01/2011 | Transformada em : TVR-2620/2011,TVR-2621/2011,TVR-2622/2011,TVR-2623/2011,TVR-2624/2011,TVR-2625/2011,TVR-2626/2011,TVR-2627/2011,TVR-2628/2011,TVR-2629/2011,TVR-2630/2011,TVR-2631/2011 e TVR-2632/2011 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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05/01/2011 |
Plenário ( PLEN )
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06/01/2011 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
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03/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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