MSC 696/2010 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária pela Mesa
Origem: AV 925/2010
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
15/12/2010
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional texto da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, adotada em 18 de dezembro de 1990, em Sessão da Assembléia Geral das Nações Unidas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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03/06/2011 | Deferido o REQ 1826/11, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 139, inciso II, alínea "a" do RICD, o Requerimento nº 1826, de 2011, e, por conseguinte, revejo o despacho inicial para determinar a inclusão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para apreciação do mérito da Mensagem 696, de 2010. Tendo em vista que a referida proposição versa matéria de competência de mais de três comissões de mérito, decido pela criação de comissão especial, nos termos do art. 34, inciso II do RICD. Publique-se. Oficie-se.". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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MSC 696/10 - CONVENÇÃO DA ONU SOBRE MIGRANTES ( MSC69610 ) |
-
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Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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15/12/2010 |
Plenário ( PLEN )
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15/12/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/12/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/12/2010 |
Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )
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22/03/2011 |
Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )
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24/05/2011 |
Plenário ( PLEN )
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03/06/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/06/2011 |
Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )
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03/08/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
15/08/2011 |
Plenário ( PLEN )
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16/08/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/08/2011 |
Plenário ( PLEN )
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17/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/08/2011 |
Plenário ( PLEN )
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20/09/2011 |
Plenário ( PLEN )
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11/06/2015 |
Plenário ( PLEN )
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20/08/2021 |
Plenário ( PLEN )
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05/05/2022 |
Plenário ( PLEN )
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