| PRL 1 MSC69610 => MSC 696/2010 |
Parecer do Relator |
12/12/2022 |
Orlando Silva |
Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela aprovação, do
texto da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de
Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias,
adotada em 18 de dezembro de 1990, em Sessão da Assembleia
Geral das Nações Unidas, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo em anexo.
Inteiro teor
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| PRL 2 MSC69610 => MSC 696/2010 |
Parecer do Relator |
12/12/2022 |
Orlando Silva |
Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e no mérito pela aprovação do texto da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, adotada em 18 de dezembro de 1990, em Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo em anexo.
Inteiro teor
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| PAR 1 MSC69610 => MSC 696/2010 |
Parecer de Comissão |
12/12/2022 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Mensagem nº 696, de 2010, do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional texto da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, adotada em 18 de dezembro de 1990, em Sessão da Assembléia Geral das Nações Unidas" |
Parecer oferecido à Mensagem 696/2010, pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo que apresenta.
Inteiro teor
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