MSC 696/2010

Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais

Sessões e Reuniões

Sessão e Reunião de 1 a 1 de 1 encontrado

Data e hora	Origem	Descrição	Links
12/12/2022 - 11h00	Comissão	MSC69610 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Mensagem nº 696, de 2010, do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional texto da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, adotada em 18 de dezembro de 1990, em Sessão da Assembléia Geral das Nações Unidas" - Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)	Áudio Detalhes