| REQ 1826/2011 => MSC 696/2010
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto |
24/05/2011 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
Solicita a inclusão da Comissão de Direitos Humanos e Minoria (CDHM) no despacho inicial aposto à Mensagem nº 696, de 2010, de autoria do Poder Executivo; e criação de Comissão Especial para apreciação da referida matéria.
Inteiro teor
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| REQ 2816/2011 => MSC 696/2010
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
15/08/2011 |
Cândido Vaccarezza |
Requer urgência para apreciação da Mensagem nº 696, de 2010.
Inteiro teor
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| REQ 3043/2011 => MSC 696/2010
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
30/08/2011 |
Cândido Vaccarezza |
Requer urgência para apreciação da Mensagem nº 696, de 2010.
Inteiro teor
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| REQ 1704/2021
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto |
20/08/2021 |
Carlos Veras |
Requer a criação de Comissão Especial - Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias - Mensagem nº 696, de 2010
Inteiro teor
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