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PDC 1664/2002 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 144/2002

Origem: MSC 166/2002


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
12/04/2002

Ementa
Aprova o texto do Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, aberto a assinaturas na cidade de Quioto, Japão, em 14 de dezembro de 1997, por ocasião da Terceira Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima

Dados Complementares:
Protocolo de Kyoto.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
12/04/2002 Despacho à CEIC, CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 144/02. DOFC 21 06 02 PAG 002 COL 03.
Rep: DOFC de 05 04 05 Pág 01 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação a MSC-166/2002.
12/04/2002

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo. Inteiro teor
12/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho à CEIC, CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI).
16/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 16/4/2002.
16/04/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CEIC.
  • Designado Relator, Dep. Corauci Sobrinho
22/04/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
23/04/2002

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDCMAM.
23/04/2002

PLENÁRIO ( PLEN ) - 19:30 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Designado Relator, Dep. Corauci Sobrinho, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Economia, Indústria e Comércio
  • Parecer do Relator, Dep. Corauci Sobrinho, em substituição à Comissão de Economia, Indústria e Comércio, pela aprovação.
  • Designado Relator, Dep. Fernando Gabeira, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias
  • Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira, em substituição à Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, pela aprovação.
  • Designado Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  • Encerrada a Discussão
  • Votação em turno único
  • Encaminharam a Votação: Dep. Inácio Arruda (PCdoB-CE), Dep. Inocêncio Oliveira (PFL-PE), Dep. Ivan Paixão (PPS-SE), Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Dep. José Roberto Batochio (PDT-SP), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Luis Carlos Heinze (PPB-RS).
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo
  • Votação da Redação Final
  • Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Inaldo Leitão.
  • A Matéria vai ao Senado Federal
    (PDC 1664-A/02)
30/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/250/02.
20/06/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
    Transformado no Decreto Legislativo 144/02. DOFC 21 06 02 PAG 002 COL 03.
    Rep: DOFC de 05 04 05 Pág 01 Col 02.
Sessões e Reuniões