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MSC 166/2002 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
14/03/2002

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, aberto a assinaturas na cidade de Quioto, Japão, em 11 de dezembro de 1997, por ocasião da Terceira Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

Dados Complementares:
Protocolo de Kyoto.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/03/2002 Despacho à CREDN, CEIC, CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/04/2002 Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Transformado no PDC 1664/2002

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/03/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura da Mensagem pela Poder Executivo Inteiro teor
18/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CREDN, CEIC, CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI).
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
  • Encaminhado à CCP
20/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 16/3/2002.
  • Encaminhada à publicação.
21/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CREDN
21/03/2002

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
  • Designado Relator, Dep. Fernando Gabeira
09/04/2002

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Gabeira
  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira, pela aprovação. Inteiro teor
10/04/2002

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/04/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Fernando Gabeira (PT-RJ). Inteiro teor
12/04/2002

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Transformado no PDC 1664/2002
18/04/2002

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado o requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação da Mensagem nº 166, de 2002.
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Sessões e Reuniões
  • 10/04/2002 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

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