| REQ 116/2002 => MSC 166/2002
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Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) |
10/04/2002 |
Fernando Gabeira |
Requer urgência para a apreciação da Mensagem nº 166, de 2002, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança de Clima, aberto a assinaturas na cidade de Quioto, Japão, em 14 de dezembro de 1997, por ocasião da Terceira Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima
Inteiro teor
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