| PPP 1 CCJC => PDC 1664/2002 |
Parecer Proferido em Plenário |
23/04/2002 |
Luiz Antonio Fleury |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PPP 1 CDC => PDC 1664/2002 |
Parecer Proferido em Plenário |
23/04/2002 |
Fernando Gabeira |
Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira, em substituição à Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, pela aprovação.
Inteiro teor
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| PPP 1 CDEICS => PDC 1664/2002 |
Parecer Proferido em Plenário |
23/04/2002 |
Corauci Sobrinho |
Parecer do Relator, Dep. Corauci Sobrinho, em substituição à Comissão de Economia, Indústria e Comércio, pela aprovação.
Inteiro teor
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