Portal da Câmara dos Deputados

Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender

Versões para impressão

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

PDC 2865/2010 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: MSC 160/2010

Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Apresentação
17/11/2010

Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Helênica em Assuntos Econômicos, Científicos, Tecnológicos e de Inovação, celebrado em Atenas, em 3 de abril de 2009, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresentamos a seguir

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência

Despacho atual:

Data	Despacho
19/11/2010	Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
30/09/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no Decreto Legislativo 299/2011. DOU 03/10/11 PÁG 02 COL 02. DCD de 01/10/11 PÁG 54567 COL 01
22/06/2011	Plenário ( PLEN ) Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/06/2011	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/05/2011	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Aprovado o Parecer.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
17/11/2010	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 2865/2010, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Helênica em Assuntos Econômicos, Científicos, Tecnológicos e de Inovação, celebrado em Atenas, em 3 de abril de 2009, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresentamos a seguir". Inteiro teor
17/11/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 18/11/2010
19/11/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
19/11/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 20/11/10, PÁG 46149 COL 02. Inteiro teor
29/11/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
29/11/2010	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
29/11/2010	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Recebimento pela CCTCI.
30/11/2010	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Recebimento pela CDEIC.
02/12/2010	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
08/12/2010	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
16/03/2011	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
06/04/2011	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Gabriel Chalita (PSB-SP)
07/04/2011	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Designado Relator, Dep. Missionário José Olimpio (PP-SP)
27/04/2011	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Gabriel Chalita (PSB-SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Gabriel Chalita (PSB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
12/05/2011	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Missionário José Olimpio (PP-SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Missionário José Olimpio (PP-SP), pela aprovação. Inteiro teor
12/05/2011	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer.
25/05/2011	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta, de ofício.
01/06/2011	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/06/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
07/06/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 08/06/11 PAG 29128 COL 01 - Letra A. Inteiro teor
22/06/2011	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/06/2011	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). Retirado de pauta, de ofício.
07/07/2011	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00) Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.865, de 2010. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Gabriel Chalita (PMDB-SP). Inteiro teor A matéria vai ao Senado Federal (PDC 2.865-B/10). DCD de 08/07/11 PÁG 35853 COL 02. Inteiro teor
03/08/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 180/11/PS-GSE.
30/09/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no Decreto Legislativo 299/2011. DOU 03/10/11 PÁG 02 COL 02. DCD de 01/10/11 PÁG 54567 COL 01 Inteiro teor
03/10/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento do Ofício nº 1.765/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado. DCD de 20/10/11 PÁG 57097 COL 01. Inteiro teor