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REQ 7419/2010 => PEC 213/2007 => PEC 516/2010 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Sebastião Bala Rocha - PDT/AP

Apresentação
09/11/2010

Ementa
Requer a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 213 de 2007 e a Proposta de Emenda à constituição nº 516 de 2010.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
03/12/2010 Defiro. Apense-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 213/07 à Proposta de Emenda à Constituição n. 516/10, nos termos dos artigos 142 e 143, inciso II, alínea “a” c/c o art. 202, § 8º, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 04/12/10 PÁG 48997 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/12/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro. Apense-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 213/07 à Proposta de Emenda à Constituição n. 516/10, nos termos dos artigos 142 e 143, inciso II, alínea “a” c/c o art. 202, § 8º, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 04/12/10 PÁG 48997 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/11/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7419/2010, pelo Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que: "Requer a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 213 de 2007 e a Proposta de Emenda à constituição nº 516 de 2010".
    DCD de 10/11/10 PÁG 41957 COL 01. Inteiro teor
09/11/2010

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD do dia 10/11/2010
03/12/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro. Apense-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 213/07 à Proposta de Emenda à Constituição n. 516/10, nos termos dos artigos 142 e 143, inciso II, alínea “a” c/c o art. 202, § 8º, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.
    DCD de 04/12/10 PÁG 48997 COL 02. Inteiro teor
03/12/2010

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 04/12/2010
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