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PL 6529/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Carlito Merss - PT/SC

Apresentação
10/04/2002

Ementa
Estabelece o Programa de Desenvolvimento da Região do Contestado e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/04/2002 Despacho à CDUI, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/12/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 6529/2002, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 29 03 05 PÁG 8873 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/04/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Carlito Merss Inteiro teor
16/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CDUI, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR - Artigo 24, II.
22/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação.
    DCD 20.04.02 PÁG 19184 COL 02.
23/04/2002

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDUI.
25/04/2002

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Gustavo Fruet
29/04/2002

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
07/05/2002

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda.
18/06/2002

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

06/11/2002

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
20/11/2002

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
20/11/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
06/12/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior publicado no DCD de 07/12/02 PÁG 53170 COL 01, Letra A. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCDS 01.02.03 PÁG 0528 COL 01.
20/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
27/05/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
29/05/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Colbert Martins
30/05/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2003
06/06/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/09/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
11/09/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Afonso
04/11/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paulo Afonso Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Paulo Afonso, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior.
    Inteiro teor
10/11/2004

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/11/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado à CCP.
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
11/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
12/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 13/11/04 PÁG 49018 COL 02, Letra B. Inteiro teor
26/11/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões).
06/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
17/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 6529/2002, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 29 03 05 PÁG 8873 COL 02. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 10/11/2004 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/11/2002 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/10/2002 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária

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