CONGRESSO NACIONAL ( CN )

• Prazo para Emendas: 30/09/2010 a 05/10/2010.
  Comissão Mista: 29/09/2010 a 12/10/2010.
  Câmara dos Deputados: 13/10/2010 a 26/10/2010.
  Senado Federal: 27/10/2010 a 09/11/2010.
  Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 10/11/2010 a 12/11/2010.
  Sobrestar Pauta: a partir de 13/11/2010.
  Congresso Nacional: 29/09/2010 a 27/11/2010.
  Prorrogação pelo Congresso Nacional: 28/11/2010 a 08/03/2011.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Mensagem n. 571/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n. 506 ,de 28 de setembro de 2010, que 'Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$ 210.000.000,00, para o fim que especifica'.
  ". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação inicial no DCD de 21/10/10 PÁG 40647 COL 01. Inteiro teor

Presidência ( PRESI )

• Designado Relator, Dep. Beto Faro (PT-PA), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a esta medida provisória e às emendas apresentadas.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 501/10, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 503/10, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 09:00).
• Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta Medida Provisória; pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de n.º 1; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória. Inteiro teor
• Discutiu a Matéria o Dep. Domingos Dutra (PT-MA).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Encaminhou a Votação o Dep. Eduardo Sciarra (DEM-PR).
• Votação preliminar em turno único.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de n.º 1, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Em conseqüência, a Emenda de nº 1 deixa de ser submetida a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
  
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovada a Medida Provisória n.º 506, de 2010.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 506-A/10).

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 156/11(CN) encaminhando texto promulgado.
  DCD 08/06/11 PAG 28700 COL 01.
  Inteiro teor
• Transformado na Lei Ordinária 12384/2011. DOU 04/03/11 PÁG 01 COL 01.