MPV 506/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 571/2010 => MPV 506/2010 | Mensagem | 18/10/2010 | Poder Executivo | Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n. 506 ,de 28 de setembro de 2010, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$ 210.000.000,00, para o fim que especifica". Inteiro teor |