PL 7791/2010
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA;
Origem: PLS 461/2007
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Demóstenes Torres - DEM/GO
Apresentação
01/09/2010
Ementa
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a assistência educacional devida aos presos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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04/10/2010 | À Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n.º 1.455/2007. Apense-se a este o PL 1455/2007. Por oportuno, determino a retificação do ato de Constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 1455/07, para que ela seja constituída para apreciar o PL 7791/10. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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04/10/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
À Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n.º 1.455/2007. Apense-se a este o PL 1455/2007. Por oportuno, determino a retificação do ato de Constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 1455/07, para que ela seja constituída para apreciar o PL 7791/10. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
Apensados
Apensados ao PL 7791/2010 ( 31 )
- PL 1455/2007 (24)
- , PL 2618/2007 (1)
- , PL 10698/2018
- , PL 3390/2008
- , PL 1595/2011
- , PL 1639/2011
- , PL 1890/2011
- , PL 7973/2014 (10)
- , PL 2757/2015
- , PL 2947/2015
- , PL 3216/2015
- , PL 6478/2016
- , PL 7528/2017
- , PL 10446/2018
- , PL 10529/2018 (1)
- , PL 2601/2022
- , PL 4570/2019 (1)
- , PL 2912/2021
- , PL 2585/2015 (1)
- , PL 7041/2017
- , PL 3398/2015
- , PL 8348/2017
- , PL 9291/2017
- , PL 3731/2019
- , PL 4061/2021
- , PL 2697/2015
- , PL 6918/2017
- , PL 7116/2017
- , PL 7117/2017
- , PL 4725/2020
- , PL 5180/2023
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Documentos Anexos e Referenciados
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- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.791, de 2010, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a assistência educacional devida aos presos" (PL779110) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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01/09/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/09/2010 |
Plenário ( PLEN )
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04/10/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/10/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/03/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/05/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/10/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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