PL 7791/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA;

Origem: PLS 461/2007


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Demóstenes Torres - DEM/GO

Apresentação
01/09/2010

Ementa
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a assistência educacional devida aos presos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/10/2010 À Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n.º 1.455/2007. Apense-se a este o PL 1455/2007. Por oportuno, determino a retificação do ato de Constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 1455/07, para que ela seja constituída para apreciar o PL 7791/10.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/10/2010 Mesa Diretora ( MESA )
À Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n.º 1.455/2007. Apense-se a este o PL 1455/2007. Por oportuno, determino a retificação do ato de Constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 1455/07, para que ela seja constituída para apreciar o PL 7791/10.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Apensados

Apensados ao PL 7791/2010 ( 31 )

  • PL 1455/2007 (24)
  • ,  PL 2618/2007 (1)
  • ,  PL 10698/2018
  • ,  PL 3390/2008
  • ,  PL 1595/2011
  • ,  PL 1639/2011
  • ,  PL 1890/2011
  • ,  PL 7973/2014 (10)
  • ,  PL 2757/2015
  • ,  PL 2947/2015
  • ,  PL 3216/2015
  • ,  PL 6478/2016
  • ,  PL 7528/2017
  • ,  PL 10446/2018
  • ,  PL 10529/2018 (1)
  • ,  PL 2601/2022
  • ,  PL 4570/2019 (1)
  • ,  PL 2912/2021
  • ,  PL 2585/2015 (1)
  • ,  PL 7041/2017
  • ,  PL 3398/2015
  • ,  PL 8348/2017
  • ,  PL 9291/2017
  • ,  PL 3731/2019
  • ,  PL 4061/2021
  • ,  PL 2697/2015
  • ,  PL 6918/2017
  • ,  PL 7116/2017
  • ,  PL 7117/2017
  • ,  PL 4725/2020
  • ,  PL 5180/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.791, de 2010, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a assistência educacional devida aos presos" (PL779110)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/09/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Of. nº 1778/2010, do Senado Federal , a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 461, de 2007, de autoria do Senador Demóstenes Torres, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 7210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a assistência educacional devida aos presos". Inteiro teor
01/09/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7791/2010, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a assistência educacional devida aos presos". Inteiro teor
04/10/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n.º 1.455/2007. Apense-se a este o PL 1455/2007. Por oportuno, determino a retificação do ato de Constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 1455/07, para que ela seja constituída para apreciar o PL 7791/10.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1455/2007. Inteiro teor
05/10/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 6/10/2010.
26/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

24/03/2017

Mesa Diretora ( MESA )

21/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

30/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )