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Situação: Apensado ao PL 1455/2007 - Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA;

Identificação da Proposição

Apresentação
26/06/2019

Ementa
Dispõem sobre alteração da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal e da outras providencias

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
29/07/2019	Apense-se à(ao) PL-1455/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
26/06/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3731/2019, pela Deputada Magda Mofatto (PL/GO), que "Dispõem sobre alteração da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal e da outras providencias". Inteiro teor
29/07/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-1455/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
01/08/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/19 PÁG 44. Inteiro teor
12/02/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 192/2020, pela Deputada Magda Mofatto (PL/GO), que "Requer a desapensação do nº PL 3.731/2019, apensado ao PL nº 1455/2007". Inteiro teor
21/02/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o o Requerimento n. 192/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 192/2020, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 3.731/2019 e n. 1.455/2007 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se." .

PL 3731/2019