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Situação: Apensado ao PL 1455/2007 - Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA;

Identificação da Proposição

Autor
Zenaldo Coutinho - PSDB/PA

Apresentação
12/12/2007

Ementa
Dispõe sobre a implantação de unidades prisionais denominadas escola-trabalho.

Dados Complementares:
Aplica a Lei nº 7.210, de 1984.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
30/01/2008	Apense-se à(ao) PL-1455/2007. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL nº 1.455/07, para incluir, como componente da Comissão Especial que irá apreciar a matéria, a Comissão de Finanças e Tributação, que deverá pronunciar-se quanto à adequação financeira e orçamentária, nos termos do art. 54, II, do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Apensados ao PL 2618/2007 ( 1 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
12/12/2007	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA). Inteiro teor
30/01/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-1455/2007. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL nº 1.455/07, para incluir, como componente da Comissão Especial que irá apreciar a matéria, a Comissão de Finanças e Tributação, que deverá pronunciar-se quanto à adequação financeira e orçamentária, nos termos do art. 54, II, do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
12/02/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 13 02 08 PAG 1758 COL 01. Inteiro teor
14/02/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5892/2017, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Requer o envio do Projeto de Lei nº 1.289, de 2007, à Presidência da Casa, a fim de que seja apensado a outras proposições que tratam de idêntica matéria, e também o apensamento de outras proposições correlatas". Inteiro teor
23/08/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-10698/2018. Inteiro teor

PL 2618/2007