Mesa Diretora ( MESA )

• Recebida a Mensagem nº 57/2010 do Supremo Tribunal Federal que submete à deliberação do Congresso Nacional o Projeto de Lei, e respectiva justificação, que dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no art. 48, XV, da Carta Magna. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Trabalho, de Administração e Serviço Público;
  Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Recebimento pela CTASP.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Roberto Santiago (PV-SP). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 7556/2010, pelo Deputado Carlos Brandão (PSDB-MA), que: "Solicita a inclusão na Pauta de Votações do Plenário, o PL nº 7.749/2010, que "Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no art. 48, XV, da Constituição Federal, e dá outras providências"".
  DCD do dia 10/12/10 PÁG 49991 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7588/2010, pelo Deputado João Pizzolatti (PP-SC), que: "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.749, de 2010".
  DCD do dia 22/12/10 PÁG 53563 COL 01. VOL II/II. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 1581/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita a inclusão na Pauta de Votações do Plenário, do PL nº 7.749/2010, que "Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no art. 48, XV, da Constituição Federal, e dá outras providências"". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2452/2011, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 3081/2011, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES), que: "Solicita a inclusão na Pauta de Votações do Plenário, o PL nº 7.749/2010, que "Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no art. 48, XV, da Constituição Federal, e dá outras providências"". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 3220/2011, pelo Deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), que: "Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.749/2010, que "Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no art. 48, XV, da Constituição Federal, e dá outras providêcias."". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3352/2011, pelo Deputado Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR), que: "Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Memorando n.º 355/2011 solicitando apensar o PL 2197/2011 ao PL 7749/2010 Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), para manifestar-se sobre o PL nº 7.749/10, apensado.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3741/2011, pelo Deputado Osmar Júnior (PCdoB-PI), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.749 de 2010, que dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no art. 48, XV, da Constituição Federal, e dá outras providências". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 4285/2012, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES), que: "Solicita a inclusão na Pauta de Votações do Plenário, do PL nº 7.749/2010, que "Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no art. 48, XV, da Constituição Federal, e dá outras providências"". Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pel a CFT, com a proposição PL-2197/2011 apensada.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-4360/2012. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

• Aprovado unanimemente o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Finanças e Tributação publicado no DCD de 05/12/12, PÁG 40732 COL 02, Letra A. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Discussão em turno único.
• Designado Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• A Mesa não submeterá a votos o Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, por ter recebido parecer pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
• Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 7.749, de 2010.
• Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final. Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal (PL 7.749-B/2010).
  DCD de 06/12/12 PÁG 41184 COL 01. Volume I. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 2.199/12/SGM-P.

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 12771/2012. DOU 31/12/12 PÁG 01 COL 02.

Mesa Diretora ( MESA )

• Decisão da Presidência no sentido de autorizar a reconstituição, para fins de arquivamento, de todo o processado das proposições listadas. Inteiro teor