Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o ofício nº 1506, do Senado Federal, , a fim de ser submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2008, constante dos autógrafos juntos, que "Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza." Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• À Comissão de
  Constituição e Justiça e de Cidadania
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/08/10 PÁG 35914 COL 01. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela admissibilidade. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Plenário ( PLEN )

• Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 7.456, DE 2010: "Defiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno. Com efeito, apense-se a PEC n. 183/1999 à PEC n. 507/2010. Oficie-se. Publique-se." Inteiro teor
• Apense-se a este(a) o(a) PEC-183/1999. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Avulso - Letra A - encaminhado à republicação, em virtude de apensação.

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 13:00).
• Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

Plenário ( PLEN ) - 18:02 Sessão - Deliberativa

• Discussão em primeiro turno.
• Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 7565/2010, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e outros, que: "Requer nos termos do art. 150, parágrafo único, combinado com o art. 202, §8º, do RICD, a QUEBRA DO INTERSTÍCIO de 5 (cinco) sessões, para votação do segundo turno da PEC n.º 507 de 2010, que prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza."
  DCD do dia 15/12/10 PÁG 51239 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 21:09 Sessão - Deliberativa

• Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária 21:10).
• Encerrada a discussão.
• Votação em primeiro turno.
• Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 507/10. Sim: 327; não: 1; abstenção: 1; total: 329.  Votação
• Em consequência, ficam prejudicadas as PECs de nºs 183/99 e 474/01, apensadas e as Emendas de nºs 1, 2 e 3 apresentadas à PEC nº 474/01.
• Questão de Ordem do Deputado Ivan Valente, sobre o Requerimento de quebra de interstício.
• Aprovado o Requerimento do Dep. Eduardo Cunha e outros, que solicita a quebra de insterstício de 5 sessões para a votação do segundo turno da PEC 507/10.
• Discussão em segundo turno.
• Encerrada a discussão.
• Votação em segundo turno.
• Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n º 507/10. Sim: 318; não; 1; total: 319.  Votação
• Fica dispensada a redação final, nos termos do inciso I do §2º do artigo 195 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
• A matéria vai à promulgação (PEC 507-C/10).
  DCD do dia 15/12/10 PÁG 51472 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.874/10/SGM-P.