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A matéria vai à sanção (PL 5.940-C/09).

DCD de 02/12/10 PÁG 48474 COL 01.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Antônio Palocci (PT-SP).

Aprovadas as Subemendas de Redação de nºs 01 e 02, oferecidas pelo Relator.

Votação da Redação Final.

Aprovado o dispositivo.

Encaminharam a Votação: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Humberto Souto (PPS-MG), Dep. Hugo Leal (PSC-RJ) e Dep. Ibsen Pinheiro (PMDB-RS).

Votação do artigo 64, do Substitutivo do Senado Federal objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS, com parecer contrário.

Aprovado o Requerimento de quebra de interstício.

Retirado o Recurso por acordo dos Srs. Líderes.

Apresentação de recurso oral, pelo Dep. Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), com efeito suspensivo, nos termos do art. 95, § 9º do RICD, contra a decisão do Sr.Presidente pelo indeferimento da Questão de Ordem.

Questão de Ordem levantada pelo Dep. Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), com fundamento no artigo 185, § 1º do RICD, em razão de divergência quanto ao resultado da votação do requerimento de votação nominal, para que a votação simbólica fosse refeita com comando invertido. Indeferida pela Presidência.

Votação do Requerimento dos Deputados Fernando Coruja, Líder do PPS, Paulo Bornhausen, Líder do DEM e João Almeida, Líder do PSDB, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Destaque da bancada do PPS.

Rejeitado o Requerimento.

Encaminhou a Votação o Dep. Humberto Souto (PPS-MG).

Votação do Requerimento do Dep. Humberto Souto, na qualidade de Líder do PPS, que solicita votação por processo nominal para apreciação do Destaque do PPS.

Aprovados os dispositivos. Sim: 204; Não: 66; Abstenção: 2, Total: 272.

Verificação da votação solicitada pelos Deputados Sandro Mabel, Líder do PR e Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovados os artigos de 1 a 46, 47 exceto o inciso V e 48 a 63 do Substitutivo do Senado Federal", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Votação dos artigos 1º a 46, o artigo 47, exceto do inciso V, os artigos 48 a 63 e os artigos 66 a 69 do Substitutivo do Senado Federal, com parecer favorável.

Rejeitados o inciso V do artigo 47 e os artigos 64 e 65 do Substitutivo do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque.

Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Sciarra (DEM-PR) e Dep. Humberto Souto (PPS-MG).

Votação em turno único do Substitutivo do Senado Federal.

Encerrada a discussão.

Aprovado o Requerimento, dos Srs. Líderes, que solicita o encerramento da discussão.

Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Sciarra (DEM-PR), Dep. Humberto Souto (PPS-MG), Dep. Júlio Cesar (DEM-PI), Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Ibsen Pinheiro (PMDB-RS).

Parecer proferido em Plenário e entregue a Mesa pelo Relator, Dep. Antonio Palocci (PT-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5940/09, com subemendas de redação e supressão do inciso V do artigo 47, do artigo 65 e do artigo 64.

Retirado pelo autor Dep. Moreira Mendes, na qualidade de Líder do PPS, o Requerimento que solicita a retirada de pauta desta matéria

Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal.