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PL 7664/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Ribamar Alves - PSB/MA

Apresentação
14/07/2010

Ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências".

Dados Complementares:
Garante a aplicação de um percentual anual dos valores arrecadados ao Fundo do Idoso de cada município.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/05/2017 Despacho exarado no Requerimento n. 6449/2017, conforme o seguinte teor: Não conheço do pedido no que relativo ao Projeto de Lei n. 7.661/2014, porque a proposição está arquivada definitivamente, nos termos do art. 133 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. No mais, defiro o Requerimento n. 6.449/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo os despachos iniciais apostos aos Projetos de Lei n. 4.698/2009, 7.664/2010, 185/2011, 1.183/2011, 2.567/2011, 5.854/2013, 6.095/2013, 103/2015, 412/2015, 2.029/2015, 2.858/2015, 2.900/2015 e 3.145/2015, para incluir o exame pela CIDOSO. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 7.664/2010: À CSSF, à CIDOSO, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário.] Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2010) 09/11/2010
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2011) 11/04/2011
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 12/09/2013) 12/09/2013
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/11/2014) 13/11/2014
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2017) 06/06/2017
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018) 14/06/2018
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/04/2019) 02/04/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2024) 14/06/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/06/2024 Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ)

Apensados

Apensados ao PL 7664/2010 ( 4 )

  • PL 2599/2011 (3)
  • ,  PL 3480/2012 (2)
  • ,  PL 5287/2013
  • ,  PL 7193/2014

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 31/01/2018 - Parecer do Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 7664/2010 e dos PL's 3480/2012, 5287/2013 e 7193/2014, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação dos PL's 3480/2012, 5287/2013 e 7193/2014, apensados, com Substitutivo; e pela rejeição do PL 7664/2010 e PL 2599/2011, apensado. Inteiro teor
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 21/05/2014 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) 12/07/2017 - Parecer da Relatora, Dep. Luzia Ferreira (PPS-MG), pela rejeição deste, e do PL 2599/2011, apensado, e pela aprovação do PL 3480/2012, do PL 5287/2013, do PL 7193/2014, e do PL 6360/2016, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor

09/08/2017 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/07/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7664/2010, pelo Deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que: "Altera a Lei n.º 10.741, de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências"". Inteiro teor
28/07/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
04/08/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/08/10 PÁG 35937 COL 01. Inteiro teor
04/08/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
29/10/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Manato (PDT-ES)
08/11/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2010)
17/11/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
01/02/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
09/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 265/2011, pelo Dep. Ribamar Alves, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-265/2011. Inteiro teor
07/04/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Henrique Afonso (PV-AC)
08/04/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2011)
26/04/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

02/06/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
18/08/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA)
16/11/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2599/2011.
    DCD de 17/11/11 PÁG 61907 COL 02. Inteiro teor
20/08/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), pela rejeição deste, e do PL 2599/2011, apensado, com emendas, e pela aprovação do PL 3480/2012, apensado. Inteiro teor
22/08/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA)
09/09/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), pela rejeição deste, e do PL 2599/2011, apensado, com substitutivo, e pela aprovação do PL 3480/2012, e do PL 5287/2013, apensados. Inteiro teor
11/09/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 12/09/2013)
25/09/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
02/04/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA)
03/04/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), pela rejeição deste, e do PL 2599/2011, apensado e pela aprovação do PL 3480/2012, do PL 5287/2013, e do PL 7193/2014, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
09/04/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Marcus Pestana
23/04/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
21/05/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
22/05/2014

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-2599/2011, PL-3480/2012, PL-5287/2013, PL-7193/2014 apensadas.
22/05/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
28/05/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 29/05/14, PÁG 348 COL 01, Letra A. Inteiro teor
15/07/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 10523/2014, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PROS-ES), que: "Requer a desapensação dos Projetos de Lei nos 1.395/2003, 7.664/2010 e 7.417/2014 dos autos do processo de tramitação do Projeto de Lei no 7.699/2006". Inteiro teor
11/11/2014

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS)
12/11/2014

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/11/2014)
26/11/2014

Finanças e Tributação ( CFT )

31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-325/2015. Inteiro teor
11/03/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
09/04/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Junior Marreca (PEN-MA)
19/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFT Memo nº 92/15-COPER, solicitando a devolução do PL nº 99/15 apensado a este. Inteiro teor
09/07/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Junior Marreca (PEN-MA). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Junior Marreca, pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 7.664/2010 e dos PLs nº 2.599/2011, 5.287/2013 e PL 7.193/2014, apensados, e, no mérito, pela rejeição do PL nº 7.664/2010 e dos PLs nº 2.599/2011, 5.287/2013 e 7.193/2014, apensados, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 3.480/2012, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.480/2012, apensado, e do Substitutivo da CSSF, com subemenda. Inteiro teor
16/07/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. Inteiro teor
17/09/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Junior Marreca , para reexame.
25/09/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Junior Marreca (PEN-MA). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Junior Marreca, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7.664/2010; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 2.599/2011, 3.480/2012, 5.287/2013 e 7.193/2014, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF); e, no mérito, pela aprovação do PL nº 7.664/2010 e pela rejeição dos PL's nºs 2.599/2011, 3.480/2012, 5.287/2013 e 7.193/2014, apensados, e do Substitutivo da CSSF. Inteiro teor
06/10/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. Inteiro teor
03/12/2015

Finanças e Tributação ( CFT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a pedido do Deputado Andres Sanches.
10/08/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE)
20/04/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
16/05/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6449/2017, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que: "Solicita a distribuição de proposições para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cidoso)". Inteiro teor
30/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 6449/2017, conforme o seguinte teor: Não conheço do pedido no que relativo ao Projeto de Lei n. 7.661/2014, porque a proposição está arquivada definitivamente, nos termos do art. 133 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. No mais, defiro o Requerimento n. 6.449/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo os despachos iniciais apostos aos Projetos de Lei n. 4.698/2009, 7.664/2010, 185/2011, 1.183/2011, 2.567/2011, 5.854/2013, 6.095/2013, 103/2015, 412/2015, 2.029/2015, 2.858/2015, 2.900/2015 e 3.145/2015, para incluir o exame pela CIDOSO. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 7.664/2010: À CSSF, à CIDOSO, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário.] Inteiro teor
31/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFT o Memo nº 096/2017 - COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
31/05/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução à CCP
01/06/2017

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Recebimento pela CIDOSO, com as proposições PL-2599/2011, PL-3480/2012, PL-5287/2013, PL-7193/2014, PL-6360/2016 apensadas.
02/06/2017

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Designada Relatora, Dep. Luzia Ferreira (PPS-MG)
05/06/2017

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2017)
13/06/2017

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

12/07/2017

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pela Deputada Luzia Ferreira (PPS-MG). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Luzia Ferreira (PPS-MG), pela rejeição deste, e do PL 2599/2011, apensado, e pela aprovação do PL 3480/2012, do PL 5287/2013, do PL 7193/2014, e do PL 6360/2016, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
09/08/2017

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/08/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-2599/2011, PL-3480/2012, PL-5287/2013, PL-7193/2014, PL-6360/2016 apensadas.
10/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
25/09/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 26/09/17 PÁG 138 COL 01, Letra B. Inteiro teor
18/10/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ)
31/01/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 7664/2010 e dos PL's 3480/2012, 5287/2013 e 7193/2014, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação dos PL's 3480/2012, 5287/2013 e 7193/2014, apensados, com Substitutivo; e pela rejeição do PL 7664/2010 e PL 2599/2011, apensado. Inteiro teor
16/04/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ) para correção do parecer.
13/06/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
03/07/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

04/12/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
08/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-297/2019. Inteiro teor
29/03/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI)
01/04/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/04/2019)
10/04/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

05/05/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Marlon Santos (PDT-RS)
31/01/2023

Finanças e Tributação ( CFT )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marlon Santos, deixou de ser membro da Comissão
12/06/2024

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ)
13/06/2024

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2024)
02/07/2024

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/06/2024 a 02/07/2024). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
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  • 09/08/2017 - 14h00

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/12/2015 - 14h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/12/2015 - 14h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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