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PL 7511/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 515/2009


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Marisa Serrano - PSDB/MS

Apresentação
17/06/2010

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Universitário de Apoio ao Esporte.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/03/2012
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 7511/2010, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/07/2010) 05/07/2010
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/04/2011) 06/04/2011
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/10/2011) 28/10/2011

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/08/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/06/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o ofício nº 1132/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 515, de 2009, de autoria da Senadora Mansa Serrano, constante dos autógrafos em anexo, que "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Universitário de Apoio ao Esporte". Inteiro teor
17/06/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7511/2010, pelo Senado Federal, que: "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Universitário de Apoio ao Esporte". Inteiro teor
23/06/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura;
    Turismo e Desporto;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
24/06/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/06/10 PÁG 30266 COL 01. Inteiro teor
24/06/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
01/07/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES)
02/07/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/07/2010)
14/07/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

31/01/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
04/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
05/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/04/2011)
19/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

25/05/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
10/08/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Artur Bruno (PT-CE), Dep. Izalci (PR-DF), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES).
  • Retirado de pauta pelo Relator.
18/08/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
27/09/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
29/09/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
19/10/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
21/10/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
21/10/2011

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Recebimento pel a CTD.
25/10/2011

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Designado Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP)
27/10/2011

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/10/2011)
01/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 02/11/11, PÁG 59823 COL 01, Letra A. Inteiro teor
17/11/2011

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

13/12/2011

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTD, pelo Deputado Jonas Donizette (PSB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
14/12/2011

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
21/12/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pel a CFT.
21/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
22/12/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
29/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À SGM o Ofício 373/11 - CTD comunicando divergência de pareceres com relação a este. Inteiro teor
01/03/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício 373/11, da CTD, comunicando que o PL 7511/10 recebeu pareceres nas comissões CTD e CEC.
13/03/2012

Mesa Diretora ( MESA )


  • Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 7511/2010, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
26/04/2012

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado João Dado (PDT-SP). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. João Dado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emendas. Inteiro teor
30/05/2012

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
13/03/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
20/03/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado João Dado (PDT-SP). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. João Dado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emendas. Inteiro teor
10/04/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Afonso Florence.
15/04/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
22/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto e da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 23/04/2013, PÁG 11913 COL 01, Letra B. Inteiro teor
23/05/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
03/07/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
31/01/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior, deixou de ser membro da Comissão
30/05/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Murilo Galdino (REPUBLIC-PB)
06/03/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Murilo Galdino, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
18/12/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
01/04/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). Inteiro teor
24/04/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
  • O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão
28/04/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
30/04/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas n°s 1 e 2 da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
09/07/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Dispensada a leitura do Parecer do Deputado Diego Garcia.
  • Não houve Discussão.
  • Aprovado o Parecer.
11/07/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
14/07/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 15/07/2025, Letra C.
15/07/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 16/07/2025).
13/08/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/08/2025 21:24:00. Não foram apresentados recursos.
  • Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).
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Sessões e Reuniões
  • 09/07/2025 - 11h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 10/04/2013 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/12/2012 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas