PL 7421/2010
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Origem: PLS 46/2008
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Expedito Júnior - PSDB/RO
Apresentação
28/05/2010
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade da neutralização das emissões de gases de efeito estufa decorrentes da realização da Copa do Mundo de Futebol no Brasil, em 2014.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
01/06/2010 | Às Comissões de Turismo e Desporto; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/06/2010) | 11/06/2010 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/11/2010) | 24/11/2010 |
Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/03/2011) | 10/03/2011 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 30/05/2011) | 30/05/2011 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/07/2011) | 08/07/2011 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
10/12/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC. |
09/12/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
15/06/2011 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 11 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
19/10/2015
- Parecer do relator, Dep. Andres Sanchez, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do projeto e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável.
Inteiro
teor
09/12/2015 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
10/11/2010
- Parecer do Relator, Dep. Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), pela aprovação.
Inteiro
teor
10/11/2010 14:15 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
26/05/2011
- Parecer da Relatora, Dep. Rebecca Garcia (PP-AM), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor
15/06/2011 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
28/05/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/05/2010 |
Plenário ( PLEN )
|
01/06/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/06/2010 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
|
10/06/2010 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
|
29/06/2010 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
|
04/08/2010 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
|
10/11/2010 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:15 Reunião Deliberativa Ordinária
|
10/11/2010 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
|
10/11/2010 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:15 Reunião Deliberativa Ordinária
|
18/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/11/2010 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
22/11/2010 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
23/11/2010 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
23/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
02/12/2010 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
31/01/2011 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
04/03/2011 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
23/03/2011 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
06/04/2011 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
11/05/2011 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
26/05/2011 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
27/05/2011 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
08/06/2011 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
15/06/2011 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/06/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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21/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/07/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
07/07/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
03/08/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
16/11/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
28/03/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
09/05/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
23/05/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
13/06/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/10/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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02/04/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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23/04/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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17/10/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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06/05/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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28/05/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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19/10/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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21/10/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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09/12/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/12/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/12/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/12/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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