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PL 7421/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Origem: PLS 46/2008


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Expedito Júnior - PSDB/RO

Apresentação
28/05/2010

Ementa
Estabelece a obrigatoriedade da neutralização das emissões de gases de efeito estufa decorrentes da realização da Copa do Mundo de Futebol no Brasil, em 2014.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/06/2010 Às Comissões de
Turismo e Desporto;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/06/2010) 11/06/2010
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/11/2010) 24/11/2010
Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/03/2011) 10/03/2011
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 30/05/2011) 30/05/2011
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/07/2011) 08/07/2011

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/12/2015 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.
09/12/2015 Finanças e Tributação ( CFT )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
15/06/2011 Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 19/10/2015 - Parecer do relator, Dep. Andres Sanchez, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do projeto e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável. Inteiro teor

09/12/2015 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) 10/11/2010 - Parecer do Relator, Dep. Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), pela aprovação. Inteiro teor

10/11/2010 14:15 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) 26/05/2011 - Parecer da Relatora, Dep. Rebecca Garcia (PP-AM), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

15/06/2011 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 948/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 46, de 2008, de autoria do Senador Expedito Júnior, constante dos autógrafos em anexo, que "Estabelece a obrigatoriedade da neutralização das emissões de gases de efeito estufa decorrentes da realização da Copa do Mundo de Futebol no Brasil, em 2014". Inteiro teor
28/05/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7421/2010, pelo Senado Federal, que: "Estabelece a obrigatoriedade da neutralização das emissões de gases de efeito estufa decorrentes da realização da Copa do Mundo de Futebol no Brasil, em 2014". Inteiro teor
01/06/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Turismo e Desporto;
    Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
02/06/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/06/10 PÁG 25507 COL 01. Inteiro teor
08/06/2010

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Recebimento pela CTD.
  • Designado Relator, Dep. Walter Feldman (PSDB-SP)
10/06/2010

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/06/2010)
29/06/2010

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/08/2010

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTD, pelo Deputado Walter Feldman (PSDB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Walter Feldman (PSDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
10/11/2010

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:15 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator Substituto, Dep. Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE)
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), pela aprovação. Inteiro teor
10/11/2010

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTD, pelo Dep. Paulo Henrique Lustosa Inteiro teor
10/11/2010

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:15 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
18/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
18/11/2010

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
22/11/2010

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designada Relatora, Dep. Rebecca Garcia (PP-AM)
23/11/2010

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/11/2010)
23/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto publicado no DCD 24/11/10 PAG 46658 COL 01, Letra A. Inteiro teor
02/12/2010

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2011

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pela Dep. Rebecca Garcia
  • Parecer da Relatora, Dep. Rebecca Garcia (PP-AM), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
04/03/2011

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/03/2011)
23/03/2011

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/04/2011

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pela Relatora.
11/05/2011

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Rebecca Garcia (PP-AM)
26/05/2011

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CMADS, pela Deputada Rebecca Garcia (PP-AM). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Rebecca Garcia (PP-AM), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
27/05/2011

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 30/05/2011)
08/06/2011

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
15/06/2011

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP).
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
17/06/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
21/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 22/06/11 PÁG 32165 COL 01, Letra B. Inteiro teor
06/07/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)
07/07/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/07/2011)
03/08/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/11/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). Inteiro teor
  • Parecer da relatora, Dep. Carmen Zanotto, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Inteiro teor
28/03/2012

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
09/05/2012

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Cláudio Puty.
23/05/2012

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
13/06/2012

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
31/10/2012

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Cláudio Puty.
02/04/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Pitiman (PMDB-DF)
23/04/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Luiz Pitiman, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Inteiro teor
17/10/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Akira Otsubo (PMDB-MS)
06/05/2014

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Akira Otsubo (PMDB-MS). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Akira Otsubo, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do projeto e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável. Inteiro teor
28/05/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Andres Sanchez (PT-SP)
19/10/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Andres Sanchez (PT-SP). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Andres Sanchez, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do projeto e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável. Inteiro teor
21/10/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. Inteiro teor
09/12/2015

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer lido pelo Relator.
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/12/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
10/12/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
10/12/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 11/12/15, PÁG 334 COL 01, Letra C. Inteiro teor
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  • 09/12/2015 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

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  • 21/11/2012 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

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  • 14/11/2012 - 10h00

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    Reunião Deliberativa Ordinária

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