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PL 7382/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Eduardo Cunha - PMDB/RJ

Apresentação
25/05/2010

Ementa
Penaliza a discriminação contra heterossexuais e determina que as medidas e políticas públicas antidiscriminatórias atentem para essa possibilidade.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/03/2012 ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 7.382/2010: À CDHM e CCJC (mérito e art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação pelo Plenário. Regime de tramitação: ordinário.
DCD do dia 21/03/12 PÁG 7695 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/05/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7382/2010, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que: "Penaliza a discriminação contra heterossexuais e determina que as medidas e políticas públicas antidiscriminatórias atentem para essa possibilidade". Inteiro teor
07/06/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
08/06/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/06/10 PÁG 26900 COL 02. Inteiro teor
08/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
04/08/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)
22/12/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
15/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 714/2011, pelo Dep. Eduardo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
22/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-714/2011. Inteiro teor
23/05/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)
14/12/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4084/2011, pelo Deputado João Magalhães (PMDB-MG), que: "Requer o envio do Projeto de Lei n.º 7.382, de 2010, à Presidência da Casa para que novo despacho de distribuição seja proferido, de modo a submetê-lo à apreciação pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias". Inteiro teor
20/03/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 4084/11, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 4.084/2011, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.382/2010 para incluir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 7.382/2010: À CDHM e CCJC (mérito e art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação pelo Plenário. Regime de tramitação: ordinário.]".
    DCD do dia 21/03/12 PÁG 7695 COL 01. Inteiro teor
  • ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 7.382/2010: À CDHM e CCJC (mérito e art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação pelo Plenário. Regime de tramitação: ordinário.
    DCD do dia 21/03/12 PÁG 7695 COL 01. Inteiro teor
21/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCJC o Memorando nº 25/12 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
26/03/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Devolução à CCP
28/03/2012

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Recebimento pel a CDHM.
25/04/2012

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
17/09/2012

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela rejeição. Inteiro teor
28/11/2012

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
14/05/2013

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO)
03/04/2014

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Devolvida sem Manifestação.
16/04/2014

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2015. Inteiro teor
22/06/2015

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDHM, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Erika Kokay, pela rejeição. Inteiro teor
21/10/2015

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Capitão Augusto.
27/10/2015

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Prazo de Vista Encerrado
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
18/10/2019

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Devolução à CCP
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