Acompanhe

REQ 13/2013 CDHM - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir políticas públicas para a inclusão social da criança com deficiência visual.

REQ 25/2013 CDHM - Requer a criação de Subcomissão Permanente, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para acompanhamento das denúncias de violação dos direitos dos povos indígenas.

REQ 26/2013 CDHM - Requer da Comissão de Direitos e Humanos e Minorias (CDHM) o deslocamento de representantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias ao Estado do Acre para verificar in locu a situação dos haitianos que se encontram refugiados, nos município de Brasiléia e Epitaciolândia, no Estado do Acre, que estão localizados em região fronteiriça com a Bolívia

REQ 27/2013 CDHM - Requer a realização de Audiência Pública para um amplo debate sobre a eficácia da Lei de Adoção, a ser realizada na data de 27 de maio de 2013.

REQ 28/2013 CDHM - Solicita realização de Audiência Pública para debater sobre imigrantes ilegais brasileiros e violação de direitos humanos.

REQ 31/2013 CDHM - Solicita a realização de audiência pública conjunta, na Vila Taboca no município de São Félix do Xingu, entre a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia e a Comissão de Direitos Humanos para debater a demarcação e desocupação da Reserva Indígena Apyterewa

REQ 32/2013 CDHM - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a redução da idade penal na perspectiva dos Direitos Humanos.

REQ 36/2013 CDHM - Requer a indicação de membros desta Comissão para viajar à Bolívia com o próposito de analisar a situação dos estudantes de medicina brasileiros naquele país.

REQ 37/2013 CDHM - Requer que seja realizada, nessa Comissão, Audiência Pública para discutir a importância de instituir o Dia Nacional do Perdão.

REQ 39/2013 CDHM - Requer a realização de diligências visando acompanhar in loco a situação dos quilombolas residentes em área da Base Aeroespacial em Alcântara, no Estado do Maranhão.

REQ 41/2013 CDHM - Requer que seja promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Seminário para debater a Redução da Maioridade Penal, em conjunto com a CSPCCO e CCJC.

PL 6418/2005 - Define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.

PDC 234/2011 - Susta a aplicação do parágrafo único do art. 3º e o art. 4º, da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1/99 de 23 de Março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual.

PL 7382/2010 - Penaliza a discriminação contra heterossexuais e determina que as medidas e políticas públicas antidiscriminatórias atentem para essa possibilidade.

PL 760/2011 - Inclui o inciso IV no art. 58 da Lei nº 6.001 de 19 de dezembro de 1973, que institui o Estatuto do Índio.

PL 3190/2012 - Altera o art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para definir como crime a conduta de negar a ocorrência do genocídio praticado contra o povo armênio entre os anos de 1915 a 1917, cominando a pena aplicável.

PL 7447/2010 - Estabelece diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais.