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COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL 19/12/2012
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 09
- Início
- 19/12/2012 às 14:00
- Situação
- Encerrada (Termo)
Propostas não analisadas 9
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REQ 204/2012 CDHM - Requer a aprovação de Moção de apoio a Dom Pedro Casaldáliga, que recebeu novas ameaças de morte.
- Autor: ARNALDO JORDY (PPS-PA)
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REQ 205/2012 CDHM - Requer diligência até a Bolívia dos membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para a apuração de denúncias sobre a situação de violação dos direitos humanos de presos brasileiros, bem como a realização de audiência pública para a discussão da situação de brasileiros em prisões fora do país.
- Autor: Jean Wyllys (PSOL-RJ)
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PL 6418/2005 - Define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.
- Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)18/12/2013Aprovado o Parecer.
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PDC 232/2011 - Dispõe sobre a convocação de plebiscito para decidir sobre a união civil de pessoas do mesmo sexo; respondendo a seguinte questão: "Você é a favor ou contra a união civil de pessoas do mesmo sexo?".
- Autor: ANDRÉ ZACHAROW (PMDB-PR)
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
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PL 7382/2010 - Penaliza a discriminação contra heterossexuais e determina que as medidas e políticas públicas antidiscriminatórias atentem para essa possibilidade.
- Autor: EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
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PL 760/2011 - Inclui o inciso IV no art. 58 da Lei nº 6.001 de 19 de dezembro de 1973, que institui o Estatuto do Índio.
- Autor: PADRE TON (PT-RO)
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
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PL 3190/2012 - Altera o art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para definir como crime a conduta de negar a ocorrência do genocídio praticado contra o povo armênio entre os anos de 1915 a 1917, cominando a pena aplicável.
- Autor: WALTER FELDMAN (PSDB-SP)
- Relator: Domingos Dutra (PT-MA)
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PL 7447/2010 - Estabelece diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais.
- Autor: LUIZ ALBERTO (PT-BA)
- Relator: Domingos Dutra (PT-MA)
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PL 756/2011 - Dispõe sobre normas de equidade de gênero e raça, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público.
- Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
- Relatora: Janete Rocha Pietá (PT-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)11/10/2024Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)09/05/2018Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)02/05/2018Comissão de Trabalho (CTRAB)13/07/2016Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)04/12/2013Aprovado o Parecer.
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