Mesa Diretora ( MESA )

• Reccebido o Ofício n. 874/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 158, de 2007, de autoria do Senador Marcelo Crivella, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera o inciso XVI do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para definir os eventos que são considerados desastre natural, para fins de liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Trabalho, de Administração e Serviço Público;
  Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Recebimento pela CTASP.

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/06/2010)

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Luciano Castro (PR-RR). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR), pela aprovação. Inteiro teor

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 15/04/2011)

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Luciano Castro (PR-RR). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR), pela aprovação. Inteiro teor

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Devolvido ao Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR)

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Ricardo Quirino (PRB-DF)

Finanças e Tributação ( CFT )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Audifax (PSB-ES)

Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI)

Finanças e Tributação ( CFT )

• Designada Relatora, Dep. Tia Eron (PRB-BA)

Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 25/08/15, PÁG 133 COL 01, Letra B. Inteiro teor

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/11/2015)

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Tia Eron (PRB-BA). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Tia Eron (PRB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 24/05/2016)

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício SGM-P 906/2016 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator da Redação Final, Dep. Valtenir Pereira (PMDB-MT)

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovada a Redação Final.

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício nº 52/2016/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 415/2016 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto total aposto ao Projeto de Lei.