Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício n. 822/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 212, de 2006, de autoria da Senadora Roseana Sarney, constante dos autógrafos em anexo, que "Autoriza o Poder executivo a criar a Universidade Federal da Baixada Maranhense (UFBAM), com sede no Município de Pinheiro - MA".
  Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Trabalho, de Administração e Serviço Público;
  Educação e Cultura;
  Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Recebimento pela CTASP.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/06/2010)

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 01/12/10, PÁG 48208 COL 01, Letra A. Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/12/2010)

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Devolvida sem Manifestação.

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Designado Relator, Dep. João Bittar (DEM-MG)

Educação ( CE )

• Devolvida sem Manifestação.

Educação ( CE )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pela rejeição, com envio de indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor

Educação ( CE )

• Designada Relatora, Dep. Ana Perugini (PT-SP)

Educação ( CE )

• Devolvida à Relatora, Dep. Ana Perugini (PT-SP)

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Ausente a Relatora, foi designado, como Relator ad hoc, o Deputado Ságuas Moraes para proceder à leitura do Parecer.
• Discutiram a Matéria: Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Bacelar (PTN-BA), Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Átila Lira (PSB-PI).
• Aprovado o Parecer.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 10/05/17, PÁG 263 COL 01, Letra B. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/06/2017)

Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/03/2019)

Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Requerimento n. 66/2019, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que: "Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Educação a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 7.289, de 2010". Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Hildo Rocha, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

Finanças e Tributação ( CFT )

• Of. Sec.2/21, em 20-5-20.Recebida a resposta do Ministério da Educação e encaminhada ao Relator. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/06/2024)

Finanças e Tributação ( CFT )

• O Relator, Dep. Hildo Rocha, deixou de ser membro da Comissão