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REP 50/2010 Inteiro teor
Representação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Valdiney Afonso Palhares

Apresentação
30/04/2010

Ementa
Solicitam tomada de providências cabíveis para que os recursos federais destinados ao município de Tailândia, do Estado do Pará, sejam divulgados e as contas públicas acessadas nos termos da lei, e que os órgãos federais ao liberarem verbas para o município, cumpra a determinação do art, 1º da Lei 9.452/97.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/04/2010 Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se a Representação à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC.
DCD de 04/05/10 PÁG 17638 COL 02. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/04/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 142/2010, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita a numeração e pubicação da Representação de autoria dos Senhores Valdiney Afonso Palhares e Jorge Luiz da Silva Gama, para tomada de providências cabíveis dos recursos federais destinados ao município de Tailândia, do Estado do Pará, sejam divulgados e as contas públicas acessadas nos termos da lei, e que os órgãos federais ao liberarem verbas para o município, cumpra a determinação do art, 1º da Lei 9.452/97. Inteiro teor
30/04/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Representação n. 50/2010, pelo Valdiney Afonso Palhares, que: "Solicitam tomada de providências cabíveis para que os recursos federais destinados ao município de Tailândia, do Estado do Pará, sejam divulgados e as contas públicas acessadas nos termos da lei, e que os órgãos federais ao liberarem verbas para o município, cumpra a determinação do art, 1º da Lei 9.452/97". Inteiro teor
30/04/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se a Representação à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC.
    DCD de 04/05/10 PÁG 17638 COL 02. Inteiro teor
04/05/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
  • Designado Relator, Dep. Wellington Roberto (PR-PB)
11/05/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofs. 214/2010/CFFC-P e 215/2010/CFFC-P aos Senhores Valdiney Afonso Palaares e Jorge Luiz da Silva Gama comunicando do recebimento, numeração e designação de relator da Rep 50/2010
26/05/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFFC, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), propondo que, conforme o item V - Plano de Execução e Metodologia de Ação, esta Comissão: a) encaminhe ao autor cópia do parecer e dos demonstrativos extraídos do Sistema Orçamento Brasil - Fiscalize; b) dê-lhe as informações mencionadas no inciso "b" do item V; c) encaminhe cópia dos autos ao TCU, para providências pertinentes; e d) determine o arquivamento da proposição. Inteiro teor
30/06/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Carlos Willian e Vanderlei Macris.
06/07/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Prazo de Vista Encerrado
10/11/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
10/11/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Of. 368/2010 CFFC-P ao Presidente do TCU encaminhando cópia da Representação 50/2010, acompanhada do Parecer para adoção de provdiências pertinentes.
  • Of. 369/2010 CFFC-P Presidente do Diretorio Muncipal do Partido da República em Tailândia encaminhando cópia da Representação acompanhado do Parecer aprovado, para conhecimento.
16/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
17/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 18/11/10, Letra A.
31/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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