Comissão enviará dados sobre repasse de verbas a município
16/11/2010 - 15:49
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle decidiu, na quarta-feira (10), encaminhar ao presidente do Partido da República (PR) no município de Tailândia (PA), Valdiney Afonso Palhares, informações sobre o repasse de recursos federais para a cidade.
Segundo Palhares, que é autor da Representação 50/10, a Câmara de Vereadores do município “vive sempre fechada”, o que dificulta o trabalho de fiscalização da destinação de verbas públicas.
O relator da representação, deputado Wellington Roberto (PR-PB), observou que a denúncia não incide sobre nenhum fato, programa governamental ou órgão específico, o que eventualmente demandaria procedimento fiscalizatório apropriado a cada caso.
A comissão encaminhará ao presidente do PR cópia do parecer e dos demonstrativos extraídos do Sistema Orçamento Brasil – Fiscalize, onde constam os valores transferidos ao município no período de 2006 até maio de 2010, especificados por ano, órgão/entidade transferidor, finalidade e ação orçamentária correspondente.
Transparência
Também serão enviadas ao autor da representação explicações sobre onde encontrar no site da Câmara relatórios detalhados sobre recursos financeiros transferidos. Além disso, a resposta informará sobre acesso de dados relativos a convênios no Portal da Transparência, mantido pela Controladoria-Geral da União.
De acordo com dados do Sistema de Administração Financeira (Siafi), apresentados pelo parlamentar, Tailândia recebeu R$ 107 milhões transferidos pelo Governo Federal de 2006 a maio de 2010. Wellington Roberto considera que o envio de informações sobre o repasse federal já atenderá à demanda solicitada.
Ainda assim, ele afirmou que a gravidade dos indícios de irregularidades apontados pelo presidente do PR exige providências para avaliar a extensão da denúncia. Por isso, o deputado encaminhará cópia da decisão da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ao Tribunal de Contas da União (TCUÓrgão auxiliar do Congresso Nacional que tem por atribuição o controle externo dos atos financeiros, orçamentários, contábeis, operacionais e patrimoniais dos Poderes da República. ) para possíveis providências, comunicando o resultado de suas ações diretamente ao interessado. Após essas providências, a representação será arquivada.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Newton Araújo
